Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL FICHAMENTO: CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTREORDINÁRIO Nº 466.343 – MARCOS AUGUSTO MALISKA Curitiba 2013 CONSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO NORMATIVA NO PLANO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO RECURSO EXTRAORDDINÁRIO Nº 466.343-1¹ MARCOS AUGUSTO MALISKA Este fichamento tem a finalidade de discutir…

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…

Fichamento: O Tribunal Simulado do Código Ambiental Catarinense – ADI 4252-1 Entre os dias 20 e 21 de novembro do presente ano, ocorreu na Universidade Federal de Santa Catarina, evento em que foi feito um julgamento simulado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº, 4252-1. É a partir dos pareceres e votos trazidos pelos participantes que se desenvolve o presente trabalho. O parecer da professora Branca Martins da Cruz, perita…

Centro Universitário de Brasília - Uniceub Disciplina: Monografia I Professor: Aluno: Turma: A - Noturno FICHAMENTO MONTEBELLO, Mariana. Os Tribunais de Contas e a disregard doctrine. Disponível em:. Acesso em 28 mai. 2013 O artigo aborda a possibilidade do emprego pelos Tribunais de Contas da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A autora inicia com uma breve introdução acerca da teoria da desconsideração de personalidade jurídica. A construção científica

FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA DIREITO – 7º PERIODO FICHAMENTO – CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA – DIDIER, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Curso de Direito Processual Civil. 10 ed. Jus Podivm, 2015. 3.3 Precedentes obrigatórios no direito brasileiro O Código de Processo Civil de 2015 traz um rol de precedentes obrigatórios que se diferem na sua forma de aplicação. Conforme Didier; Oliveira; Braga (2015) “Embora não conste na listagem de lei

INTRODUÇÃO O tema a ser abordado explorará a prática de eutanásia no Brasil e no mundo, que apresentará vários aspectos sociais, religiosos, legais, médicos e a sua relação direta com o princípio constitucional da Dignidade Humana. Tocará especialmente no direito das pessoas à Vida, direito à morte uma discussão tão calorosa, polêmica, sensitiva não fugindo de seu teor principal, especificamente neste trabalho que é o jurídico. Outro foco mais importante almejado nesta pesquisa é a faculdade de

SUAS: CONFIGURANDO OS EIXOS DE MUDANÇA ESTADO, POLÍTICAS SOCIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS MARIA CARMELITA YAZBEK Por sua vinculação histórica com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário a Assistência Social brasileira carrega uma pesada herança assistencialista que se consubstanciou a partir da “matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo e do mando, formas enraizadas na cultura política do país, sobretudo no trato com as classes subalternas”. (Pag. 81, Parágrafo 3). Muitas

colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os princípios constitucionais como o da presunção de inocência são bases mais firmes das leis por instituir seus fundamentos.O Princípio da Presunção de Inocência do acusado é um princípio que nos…

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa tem como objetivo Analisar o Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro, apontando em quais situações se verifica sua aplicação. Terá como marco teórico a Constituição Federal de 1988, e suas inovações na área de família que influenciaram o Código Civil de 2002. Sabe-se que a Constituição Brasileira de 1988 modificou a conceituação do instituto da família, especialmente quanto à ideia antiga, que conceituava tal estrutura através do poder

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO Prática Jurídica Cível II Professor Francisco Bertino FICHAMENTO “O Controle jurisdicional de políticas públicas no brasil: possibilidades materiais” Rogério Gesta Leal Dynalmo Souza Fernanda Seligsohn Igor Peneluc Janaína Castro Rafaella Santos 05 de novembro de 2013 Salvador/BA I. NOTAS INTRODUTÓRIAS O texto alvitra analisar a possibilidade de controle jurisdicional de políticas públicas no