Suas: configurando os eixos de mudança estado, políticas sociais e implementação do suas
ESTADO, POLÍTICAS SOCIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS
MARIA CARMELITA YAZBEK
Por sua vinculação histórica com o trabalho filantrópico, voluntário e solidário a Assistência Social brasileira carrega uma pesada herança assistencialista que se consubstanciou a partir da “matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo e do mando, formas enraizadas na cultura política do país, sobretudo no trato com as classes subalternas”. (Pag. 81, Parágrafo 3).
Muitas vezes a visão equivocada e confusa da Assistência Social associada ao clientelismo, ao assistencialismo, à caridade, ou com ações pontuais, que nada têm a ver com políticas públicas e com o compromisso do Estado com a sociedade, só que a assistência social como política pública se orienta pelos direitos de cidadania e não pela ajuda ou favor.
1. ESTADO E POLÍTICAS: UMA APROXIMAÇÃO CONCEITUAL A forma de organização do Estado e suas características terão um papel determinante na emergência e expansão da provisão estatal face aos interesses dos membros de uma sociedade. A Política Social Pública permite aos cidadãos acessar recursos, bens e serviços sociais necessários, sob múltiplos aspectos e dimensões da vida: social, econômico, cultural, político, ambiental entre outros. É nesse sentido que as políticas públicas devem estar voltadas para a realização de direitos, necessidades e potencialidades dos cidadãos de um Estado. (Pag.82, Parágrafos 1 ao 3).
Pode-se dizer que as políticas públicas funcionam como instrumento de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma coletividade de interesses. Toda política pública é um instrumento de planejamento e participação popular.
A descentralização político-administrativa e a participação popular seriam condições primordiais para a construção de uma nova esfera pública, permitindo à sociedade intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado para a definição de prioridades e