Questões do estado

As Novas Configurações do Estado
Para analisar o momento atual, buscar-se-á encaminhar a discussão sobre os processos de ajuste estrutural de cunho neoliberal ocorridos deste as três últimas décadas do século XX, como estratégia do capital para a retomada da reprodução capitalista em face ao declínio do crescimento econômico evidenciado já nos finais da década de 1960. Sustentando como eixo de análise as alterações na configuração do Estado, parte-se do entendimento que o capital faz dois movimentos para recuperar sua taxa de lucro em declínio, por um lado, a reestruturação produtiva é a política para enfrentar o esgotamento do modelo fordista de produção de mercadorias, e por outro, a reforma do Estado vem reduzindo a atuação da esfera estatal como resposta à suposta “falência” do modelo keynesiano.
O modelo keynesiano/fordista permitiu a acumulação capitalista e um período de crescimento econômico, sob a hegemonia do grande capital monopolista dos Estados Unidos, com a internacionalização do capital, que impôs à economia internacional o padrão de produção e de consumo norte-americano, “por meio das empresas industriais transnacionais, da mundialização do capital financeiro e da divisão internacional dos mercados e do trabalho”. (MOTTA, 1995, p. 50).
Introduziu, no mesmo movimento, um avanço na industrialização de diversos países, sendo os Estados nacionais os impulsionadores da formação de uma base produtiva para atender as necessidades dos oligopólios internacionais, incentivando tanto o financiamento da indústria de bens de capital e obras de infra-estrutura quanto intervindo na reprodução da força de trabalho através dos mecanismos keynesianos.
Este padrão de desenvolvimento[2] hegemônico possibilitou um longo período de prosperidade ao capitalismo e certa estabilidade social no pós Segunda Guerra, que segundo Pires (1998, p. 36), não é resultado de uma determinação econômica, mas “resultado da dinâmica da luta de grupos e classes sociais, que exigiu