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Colégio Estadual Novo Gama

ANDERSON SILVA VIEIRA

Direitos sociais

Trabalho da disciplina de filosofia da turma do 1º ano I noturno, do Colégio Estadual – Novo Gama- GO, como requisito parcial para avaliação.

Novo Gama – GO 18 de setembro de 2012

introdução

De acordo com o Artigo terceiro da Constituição Federal são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade justa livre e solidária, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para assegurar os direitos sociais do cidadão são necessários um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e das sociedades que irão garantir, através das políticas sociais, os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem os direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. As organizações que, sejam elas governamentais ou não, planejam oferecer atividades ou programas na área das políticas sociais básicas, para garantir os direitos sociais de todos. Conselhos de Políticas Públicas - São os órgãos colegiados responsáveis pela geração de políticas públicas, com caráter democrático e descentralizado da administração e com a participação dos diversos segmentos sociais, trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo, que buscam formular e fomentar a execução dos:

1. Direitos sociais

Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais,