Fichamento Constituição Poder Judiciario

Fichamento do livro Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. Autor: Anderson Schreiber A responsabilidade civil é resultado dos elementos culpa, nexo causal e dano, sendo que, segundo o autor, a culpa e o nexo causal funcionam como filtros da reparação e em impedem o acesso ao poder judiciário, motivo pelo qual atualmente a responsabilidade civil pode ser denominada como erosão dos filtros tradicionais da reparação, caso em que os dois

Finger Bibliografia: Romeu Felipe Bacellar Filho, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Odete Medauar, Celso Antônio Bandeira de Mello. Avaliação: duas provas bimestrais mistas valendo no máximo 8, um fichamento no 1º bimestre valendo 2 pontos e um trabalho em sala. Datas das provas: 21/09 e 23/11. Fichamento: 12/09 – valor: 1,5 – manuscrito - capítulo 1 e 2 do livro do prof. Celso Antônio Bandeira de Melo 01/08 O que é o direito administrativo? Conjunto de regras e leis da administração…

Fichamento da obra História do Direito no Brasil Antonio Carlos Wolkmer UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) JUNHO/2012 WOLKMER, A. C. O Direito na época do Brasil colonial. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Florense, 1999. P. 35-71. Palavras-chave: Patrimonialismo. Mercantilismo. Escravização. Reforma pombalina. Catequização. Punições. Administração jurídica. Influências religiosas. O autor, Antonio Carlos Wolkmer começa em seu segundo capítulo a discorrer sobre a

Santos Maceió, maio de 2012 BRUNO CAVALCANTE LEITÃO SANTOS A INGLATERRA E O NASCIMENTO DA DEMOCRACIA PARLAMENTAR Fichamento apresentado à Faculdade de Direito de Alagoas – FDA da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Curso de Mestrado em Direito Público, atinente à disciplina Filosofia do Direito, ministrada pelo prof. Adrualdo Catão. Maceió, maio de 2012 FICHAMENTO DE CITAÇÕES A Inglaterra e o nascimento da democracia parlamentar (p. 151-192). Oitavo capítulo. PIPES,…

Fichamento Texto 4: O Direito Romano “Roma estava ainda no estádio clânico na época em que, no Egipto e na Grécia, o direito já tinha atingido uma forma individualista.” (p. 80) “A história do direito romano é uma história de 22 séculos, […]” (p. 80) “[…] a sua influência permanece considerável sobre todos os sistemas romanistas de direito, mesmo nos nossos dias.” (p.80) Nos séculos II e III da nossa era, Roma se torna o centro de um vasto império que se estende da Inglaterra até…

Fichamento sobre o texto “NATUREZA DA PRESTAÇAO CONDOMINIAL E A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO” da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi I - Responsabilidade sobre os encargos condominiais Na doutrina e na jurisprudência prevalece o entendimento de que a obrigação de pagar as despesas de conservação da coisa comum possui natureza propter rem. Ou seja, é uma obrigação de caráter misto, pois a prestação nasce de uma relação com a coisa e, ao mesmo tempo, é…

Universidade Católica de Brasília Direito Direito Tributário II Fichamento do Tema “Tributo e suas espécies” Acadêmico: Jorge Henrique Lobato Lopes UC07025371 Brasília-DF, Agosto de 2010 TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES 1. Conceito de Tributo De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional tributo é: toda prestação pecuniária (pago em unidades de moeda de curso forçado) compulsória (independe da vontade do contribuinte), em moeda ou cujo valor nela se possa…

Universidade do vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Acadêmica: Professor: Isaac Sabbá Guimarães Direito Processual Penal Direito Processual Penal Fichamento 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do processo Penal Breve história da Pena de Prisão Convém destacar que o Direito Penal nasce como evolução senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de prisão. Não se

RESPONSABILIDADE DO ESTADO A responsabilidade do Estado nas ações de saúde já está bem estabelecida e englobam as mais amplas concepções de saúde, inclusive a assistência terapêutica, aí também incluída a farmacêutica e a política de medicamentos5. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em sua Seção II Da Saúde, no Art. 196 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de…

constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual apresentam análises qualitativas, baseada na análise de conteúdo de doutrinadores, legislação e da jurisprudência. Verificou-se que em relação à capitalização mensal de juros, a questão está pendente de…