Fichamento Constituição Poder Judiciario

Político Liberal e Elitista Acadêmico Eduardo Baldissera Carvalho Salles FICHAMENTO BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000. Capítulo 1 – A liberdade dos antigos e dos modernos Por liberalismo se entende a concepção de um Estado com poderes e funções limitados. Por democracia se entende uma das várias formas de governo, principalmente aquela em que o poder não está nas mãos de um só ou de alguns poucos, mas…

FICHAMENTO – PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL É o princípio ‘’mãe’’, base sobre a qual todos os outros se sustentam- art 5, LIV; é o que garante o processo e uma sentença justa. Englobam esse principio o contraditório e ampla defesa, presunção da inocência, proibição da prova ilícita, etc. A Magna Carta foi o primeiro ordenamento que fez menção ao ‘’due process of law’’. Ele se caracteriza pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, são tutelados em seu sentido mais amplo

Fichamento : Regime Jurídico Administrativo O regime jurídico administrativo consiste importante tema no contexto jurídico Brasileiro. Trata-se do conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo lhe conferindo autonomia enquanto um ramo autônomo da ciência jurídica. Para tanto, necessário será analisar os princípios concernentes ao tema, a fim de melhor compreendê-lo. Na Constituição da República Federativa do Brasil, encontramos um conjunto de princípios e…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2014/2 Fichamento História do Direito 1. Sistemas jurídicos → Romano-germânico → Common Law → Outros sistemas 2. Direito antes e depois da escrita 3. Direito na antiguidade → Egípcio → Características gerais → Maat → Mesopotâmio → Código de Hamumurabi → Hebreu → Caráter religioso → Fontes → Grego → Características gerais. → Pensadores → Romano → Realeza → República → Império → Legados direito Romano 4. Direito na idade…

punibilidade desse crime, culminou com o atual Código Penal, de 1940, criando o homicídio privilegiado, eliminando assim, o perdão judicial. Os defensores inconformados com a alteração criaram a tese da legitima defesa da honra. No entanto, só foi com a Constituição de 1988, determinando igualdade entre homens e mulheres, que se findou a tolerância para estes agentes. A legítima defesa da honra não é mais aceita pelos jurados e nem pela sociedade, tornando estes crimes qualificados pelo…

IRPF principalmente, também tem grande impacto na economia possibilitando maior aplicação dos recursos através do valora arrecadado, mas principalmente na possibilidade da aplicação do princípios da Constituição Federal e dos direitos por ela assegurados, que inclui a seguridade social. A Constituição Federal do Brasil nos assegura direito a seguridade social conforme será tratado neste trabalho, e a previdência complementar permite a melhor distribuição da renda, além de distribuir a…

Passo 3 1 Pesquisem o processo de Habilitação, Efetivação e Registro do Ato do Casamento que tramita perante o Cartório de Registro Civil 2 Realizar fichamento dos temas, a fim de preparar o 1º capítulo da cartilha e da apresentação. Passo 4 Pesquisar os requisitos de existência e validade (anulabidade e nulidade) do casamento e realizem fichamento dos temas, a fim de preparar o 2º capítulo da cartilha e apresentação. Lembrem de esclarecer na apresentação as dúvidas principais dos…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHO FINAL FICHAMENTO DE LIVRO DIREITOS HUMANOS: COISA DE POLÍCIA ALUNO: Bruno Pereira de Oliveira PROFESSOR: Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho MATÉRIA: Ética, Direitos Humanos e Profissionais de Segurança Pública. CAMPOS: Campus Virtual BIBLIOGRAFIA: BALESTRERI, Ricardo Brisola. Direitos Humanos: Coisa de Polícia – Passo…

penal. Mostrar que a justiça pode ser feita de outras maneiras que não as punitivas pode causar certa repulsa em princípio, porém, ao longo do desenvolvimento desse estudo, vamos poder apresentar a Justiça Restaurativa como uma forma pacífica de resolução de conflitos. 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 1) A Constituição Brasileira prevê formas alternativas de resoluções de conflitos? 2) A Justiça Restaurativa teria aplicabilidade no âmbito do direito penal? 3) Quais seriam as…

FACULDADE AGES FICHAMENTO NOME: JOANA DARC ESTRELA DOS SANTOS COLEGIADO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO TRABALHISTA PROFESSOR: Msc. Sidinei Antonio Anesi PALAVRAS-CHAVES: TRABALHO; DIGNIDADE HUMANA; POLÍTICAS PÚBLICAS; TRABALHO ESCRAVO; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. REFERÊNCIA DA OBRA: NASCIMENTO, A. R.. Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a…