Fichamento Constituição Poder Judiciario

criança e adolescente. A família como instituição, e a busca do Estado para restabelecer um lar adequado à criança e ao adolescente que se encontra em situação de risco. Cristalizar as possibilidades de uma possível perda e destituição do pátrio poder. Buscar as melhores condições para o acolhido, tanto no período de acolhimento até a reinserção junta à família natural. Avaliar as melhores modalidades para um retorno saudável do acolhido junto ao seio familiar. 6 JUSTIFICATIVAS …

os litigantes não conseguem obter êxito na demanda judicial por diversos motivos, dentre eles o desconhecimento técnico de como se postular em juízo, ou seja, o instituto que foi criado como uma maneira de aumentar o acesso dos necessitados ao Judiciário, torna mais difícil obter sucesso em um litígio. Com destaque na obrigatoriedade da presença do advogado que não apenas detém informações técnicas, como também é essencial para a composição amigável e possibilita que o processo se…

Fichamento de Citação BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo. Malheiros 2011. (cap. 1, 3, 4, 5, 6, 8, 10) Capítulo 1 - CIÊNCIA POLÍTICA 1 -Conceito de ciência “De Aristóteles a Kant não se faz atenta discriminação entre os conceitos de ciência e filosofia.” (p.25). “De outro, o começo da atitude que seculariza o pensamento filosófico em escolas recentes, as quais só chegam, no entanto, ao pleno amadurecimento de suas teses mais professadamente antiespiritualistas depois da

encefálica é inexistente ou, caso exista, é amorfa, estando solta no liquido amniótico ou deste separada por uma membrana; não havendo, portanto, a formação dos hemisférios cerebrais e nem do córtex cerebral, que constituem a estrutura cerebral. Poder-se-á dizer que os fetos portadores desta má formação são incapazes de transmitir qualquer sinal de consciência, afetiva ou emotiva, sendo impossível de entender o que se passa em sua volta. E muito deles morreriam ainda na vida…

internacional, Resolución de Litigios; Contratos Internacionales. CONCEITUAÇÃO E HISTÓRIA DA ARBITRAGEM NO BRASIL O Estado cria e impõe seu próprio ordenamento jurídico, no âmbito de seu território, aos que nele habitam. Para tal, exerce seu poder sobre os súditos por intermédio das funções legislativa – representada pelo Parlamento, cuja principal atribuição é elaborar leis; executiva – Cretella Neto - Arbitragem como Mecanismo de Solução de Controvérsias ... 339…

criança e adolescente. A família como instituição, e a busca do Estado para restabelecer um lar adequado à criança e ao adolescente que se encontra em situação de risco. Cristalizar as possibilidades de uma possível perda e destituição do pátrio poder. Buscar as melhores condições para o acolhido, tanto no período de acolhimento até a reinserção junta à família natural. Avaliar as melhores modalidades para um retorno saudável do acolhido junto ao seio familiar. 6 JUSTIFICATIVAS …

socioafetivo. Esta instituição deve No princípio, a família tinha um significado não só jurídico mas também religioso. Era considerado como família APENAS os casados e dos quais tinham filhos, tratava-se da família tradicional. [grifo meu]. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, caput, diz clamante que a família é a base da sociedade contando coma proteção do Estado. Diante da realidade dos dias atuais o conceito de família se divide em diversos núcleos, dos quais podemos…

regula o plano de custeio previdenciário estabelecido por meio da Lei 8.212/1991 e o Código Tributário Nacional (CTN) é que embasa e justifica a proposta da presente pesquisa. Outrossim, a constante e longa discussão estabelecida no poder judiciário, objetivando pacificar e afirmar qual o correto prazo de decadência, bem como a constatação de ausência de convergência e unanimidade no posicionamento dos Julgadores, que oscilam entre a aplicação da regras da Lei 8.212/91 e as…

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…

contemporâneo em que nos encontramos. Garantir que a lei 11.340/2006 seja cumprida é uma questão de respeito a tudo o que já foi feito e a todas as vítimas, isso pode ser feito através da eliminação de falhas na aplicabilidade dessa. No art. 5° da constituição lê-se: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…