Adoção da Criança e do Adolescente no Brasil

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da adoção de criança e adolescente no Brasil de acordo com a norma vigente, Lei 12.010/2009, que revogou expressamente os artigos 1.620 a 1.629 do Código Civil de 2002, referentes a adoção.
Analisando o melhor critério e os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta, deve-se observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois este é de suma relevância do direito do menor. Em aspecto mais restrito este princípio tem a finalidade de proteger a criança adotada.
A metodologia empregada ao tema abordado destacar método dedutivo, desenvolvendo o caráter de pesquisa qualitativa e aplicada, com a aplicação do procedimento bibliográfico, podendo ser classificada como pesquisa explicativa.
O tema abordado é de grande relevância para direcionar o que as pessoas que não conseguem ter filhos biológicos e mesmo tendo querem adotar devem fazer e prosseguir com este procedimento.

2 TEMA

Adoção da criança e do adolescente.

3 PROBLEMA

Qual o melhor critério e quais os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta?

4 HIPOTESE

O que deve ser levado em consideração para adoção em família substituta é o interesse do menor, que se materializa no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, contido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O benefício para a criança adotada é ter um ambiente familiar propício para seu desenvolvimento dentro da vida familiar e profissional; ao adentar em novo seio familiar este terá uma nova perspectiva de vida.

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Discorrer sobre os procedimentos necessários para efetivação da adoção no Brasil.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Definir o que a doutrina hoje entende como família;
b) Conceituar o instituto da adoção;
c) Elencar os princípios que norteiam a sua prática;
d) Apontar o enquadramento legal do instituto fixando qual a previsão legal e