Fichamento Constituição Poder Judiciario

portanto, não vincula as decisões judiciais (MOREIRA1, 2013). No que tange a conceituação abstrai que o direito ao esquecimento é o direito de que ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros passados (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2013). A Constituição da República do Brasil de 1988, em seu Art.1º, III estatuiu como princípio fundamental de nossa República a dignidade da pessoa humana e a legislação infraconstitucional, através do Código Civil, assegura a privacidade e a…

da língua de sinais no judiciário. 2 Definições doutrinárias e legais, 2.1 Conceito de pessoa surda à luz do Decreto n. 5.626/05, 2.2 A obrigação do poder público de apoiar o uso e difusão da LIBRAS conforme determinação da Lei 10.436/02. 3 Da acessibilidade dos deficientes auditivos ao judiciário, 3.1 Do acesso das pessoas surdas ao judiciário, 3.2 A recomendação n. 27 do Conselho Nacional de Justiça 3.4 Das políticas públicas garantidoras da acessibilidade no judiciário.…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra…

/ PROBLEMA A constituição Federal é lei maior do ordenamento jurídico brasileiro e dela advêm todos os atos normativos, dai pressupõe-se que todas as normas e atos editados deverão estar em conformidade com a Carta Magna. A própria constituição cria mecanismos para que este entrosamento seja preservado é o chamado controle de constitucionalidade. Este controle é exercido sobre qualquer ato de qualquer dos poderes, portanto nenhum ato considerado contrario a Constituição poderá…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” DEPARTAMENTO DE DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Profº Robson Cosme de Jesus Alves Acadêmico: Hilton Linhares Período: 1º Turma: B FICHAMENTO DE LEITURA BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Compilação por Nello Morra; Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. AS ORIGENS DO POSITIVISMO…

FICHAMENTO DE TEXTO A LUTA PELA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO CESAR ASFOR ROCHA O NÚCLEO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA De início, o Autor afirma que o acesso à justiça seria sinônimo do direito de ação, garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Todavia, discorrendo sobre o assunto, o Autor questiona se o acesso à justiça seria tão somente a oportunidade de provocar o Estado, submetendo ao Judiciário a solução dos conflitos. Oportunamente, afirma o Autor

público. 1.2 DELIMITAÇÃO Trabalhar diretamente no serviço público ou, ainda, nas inúmeras estatais do governo, sempre foi opção recorrente das diversas classes sociais brasileiras, que sonham com a conquista do emprego estável proporcionado pelos poderes da República. O medo de fracassar, de não estar à altura e da perda do seu lugar serão permanentes companheiros do indivíduo nessa organização ética de resultados cada vez mais elevados e legitimada na sociedade dos indivíduos sob…

Casos concretos. Exercícios complementares. Pesquisa e análise de jurisprudência. Fichamentos. Provas. Utilização do Código Civil e Leis especiais compiladas. - TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações. Ed. Gen. 7ª ed. Capítulos 1,4 e 6. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria Geral das Obrigações. Volume 2. São Paulo. Saraiva. 1. Considerações iniciais sobre a disciplina Direito Civil e a Constituição - fim da dicotomia entre o público e o privado: “o Estado é edificado pela sociedade

Fichamento do texto A Revolução Chilena e a ditadura militar de Cesar Augusto Barcellos Guazzelli O texto começa dando um panorama da América Latina nos anos 70 e a ocorrência de processos ditatoriais militar na maior parte desses países. O Chile vivia nessa época uma situação muito diferente dos outros, realizando um dos maiores marcos históricos da época, chamado de a “via chilena” para o socialismo. A vitória desse setor da população teve grande impacto na sociedade provocando…