Fichamento Constituição Poder Judiciario

dos limites estabelecidos pelos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil. Sendo considerado um instituto inconstitucional, já que afronta princípios constitucionais da execução penal. Abordando a Lei supracitada, bem como a Constituição Federal e os respectivos Códigos: de Processo Penal e Penal. Foi utilizado para a composição deste trabalho, o método de pesquisa indutivo, tendo como técnicas o referente, categoria, fichamento e revisão bibliográfica.…

Fichamento Cidadania no Brasil Introdução: Mapa de viagem José Murilo de Carvalho retrata o fim da ditadura no Brasil, quando a cidadania ganhava forças. E com a reconquista do direito de eleger os prefeitos, governadores e presidente da Republica, pensaram em garantia de liberdade, de participação, de seguraca, de desenvolvimento. Mas o autor, logo apresenta os problemas, como: violência urbana, desemprego, ma qualidade da educação, oferta inadequada dos serviços de saúde e saneamento e…

tem gerado grandes controvérsias quanto à sua inconstitucionalidade. Isto porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988 a prática da tortura é um crime inafiançável e insuscetível. A reportagem da BBC Brasil (24/03/2014) traz alguns posicionamentos contra e a favor. Se observa, que os posicionamentos se sustentam de várias maneiras. Alguns, combatem a inconstitucionalidade à luz da Constituição Federal, outros, no entanto, sustentam a relevância da mesma para a sociedade com…

dedutivo, tem por objetivo demonstrar as significativas mudanças proporcionadas com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como evidenciar de forma concreta as irregularidades existentes no sistema, as quais vão de encontro ao previsto na Constituição Federal, em sua Lei Orgânica e seus princípios norteadores. Dessa forma, será analisada a judicialização da saúde, e também a responsabilidade do Estado em (in) efetivar o SUS. Através da pesquisa serão analisadas jurisprudências,…

FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO - ODETE MEDAWAR O controle da Administração Pública, intimamente ligado com a transparência no exercício do poder estatal, teve seu conceito estabelecido pelo art. 15 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1.789, no qual fixou-se que a Sociedade tem o direito a pedir conta, a todo agente público, quanto à sua administração. Realizado no âmbito da própria instituição, existe o poder institucionalizado, que decorre de uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Julia de David Chelotti Fichamento de: SANTOS, Boaventura de Souza. Modernidade, identidade e a cultura. Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade. Coimbra: Almedina, 2013. Boaventura Santos de Souza faz, através de sua obra ‘Pela Mão de Alice’ uma retomada histórica do surgimento da sociologia, bem como questões pertinentes a…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC – CHAPECÓ MESTRADO EM DIREITO Tipo de fichamento: Fichamento Síntese Nome do autor do fichamento: Juliana de Oliveira – 96962 Referência bibliográfica completa: BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004. Data: 12.06.2015 Conteúdo: NORBERTO BOBBIO - BIOGRAFIA Norberto Bobbio, nascido em Turim em 1909 e morto na mesma cidade em 2004, foi um dos maiores filósofos políticos

Obra de fichamento: BITTAR, Eduardo. C.B. Curso de Filosofia Política, segundo editorial, rev.aum e modificada. São Paulo. 2. Destaques: 2.1 ´´Em alguns países, até mesmo o Poder Judiciário é composto por membros eleitos por processos políticos`` (p.19). Hoje no país em que vivemos o Poder Judiciário é nomeado pelo Presidente ou Concurso Público, porém, na frase em questão é visto um modo mais democrático para o processo. 2.2 ´´Há algo que aproxima muito o poder político do…

Universidade do Vale do Itajaí Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Direito Direito Processual Penal Isaac Sabbá Guimarães Acadêmica: Maria Eduarda Herzog Coutinho FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o…

Médicas, 1993. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006. GASPARINI, Diógenes. Concurso público. Imposição constitucional e operacionalização. In. MOTTA, Fabrício et al. (Org.). Concurso público e constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2007. GOUVEIA, Alessandro Samartin de. Breve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicos. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2431, 26 fev. 2010.…