Fichamento Constituição Poder Judiciario

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFº WILLIAN SOARES PUGLIESE TURMA: 5º ND ALUNOS: FICHAMENTO COM BASE NA LEITURA DO LIVRO PROVA ( MARINONE E ARENHART ) Tema pouco debatido em nosso direito é o momento da prova, muito porque o assunto prova também não é um dos prediletos de nossa vasta doutrina, apesar de ser imprescindível à uma Tutela Jurisdicional Justa. Esse fichamento tratará do momento da prova, analisando a sistemática prevista em nosso Código de Processo…

dos movimentos sociais pela redemocratização do país na década de 1980, que culminaram com a promulgação,a produção da Constituição Federal de 1988 surgiram várias reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e…

ter o nome dos pais biológicos e dos socioafetiva, sem distinção de filiação, já que a própria Constituição Federal veda a discriminação entre os filhos. Esta nova decisão atenderia ao melhor interesse da criança, e como isto refletirá no futuro psicossocial dela, diante da interpelação de colegas e amigos? Em caso de litígio pela guarda da criança, entre os pais registrais como procederá o judiciário, já que, uma vez constando no registro todos os pais e mães possuem os mesmos direitos?…

FICHAMENTO ALUNO – ALINE MARIA P.CRUZ MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28.ed.São Paulo : Malheiros, 2011. P2.9-136. INTRODUÇÃO O Direito é composto por normas, princípios e regras que comandam a vida em sociedade e divide-se em dois grandes ramos: Direito Público e o Direito Privado que regula a relação entre particulares, aonde vigora a autonomia de vontade, desde que não proibidas por Lei. Ao contrário, o Direito Público visa atender aos…

investigar. 2. REFERENCIAL TEÓRICO No que concerne à proteção do meio ambiente pelo ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina é unânime em reconhecer o avanço trazido pela Constituição Federal de 1988, “sendo considerado um dos sistemas mais abrangentes e atuais do mundo sobre a tutela do meio ambiente” na opinião de Édis Milaré (2009). Sobre esse aspecto, comenta José Afonso da Silva (2009): As Constituições…

de interesse social na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano no Município de Diadema. No Art. 6º da Constituição Federal instituída em 1988, descreve que são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Frente ao exposto, compreendemos que é direito de todo munícipe à moradia digna, e no processo de…

| |Junho....................................... Unidades 08 e 09 | |Junho....................................... Entrega do fichamento e prova final escrita | |Julho........................................ Recuperação e publicação da nota final. | |VI - AVALIAÇÃO

Fichamento Referência: ARAGÃO, Alexandre Santos de. As Parcerias Público-Privadas – PPP’s no Direito Positivo Brasileiro. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Ed. N. 240, p.105-145, Abr./Jun. 2005. Informações do Autor: Professor das pós-graduações em Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e em Direito da Administração Pública da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor do Mestrado em Regulação e Concorrência da Universidade…

101/00, mais conhecida como Lei de Lesponsabilidade Fiscal (LRF). No seu Art. 1º consta que esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. O referido estudo objetivará parcialmente, a atual realidade na Administração Pública no Município do Graça, uma pequena cidade do estado do Ceará. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa fundamentará a fragilidade e ineficácia do…

conjunto com o artigo 110 do Código Tributário Nacional, que determina que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e forma de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias; conclui-se pela inconstitucionalidade da referida norma – o que já foi…