Fichamento Constituição De 1988

FICHAMENTO Bacabal-MA. 2012 Desenvolvimento Local e Práticas

jurídico e uma nova proposta de metodologia para o ensino das disciplinas constitucionais. In: Anais do XVIII Congresso Nacional do Conpedi, 18, 2009, São Paulo. Anais ... São Paulo: Congresso Nacional do Conpedi, 2009. Disponível em: CD-ROM Fichamento: 1 – Introdução  “Essa tradição metodológica, além de prejudicar o interesse do aluno pela aprendizagem do direito em geral e, especialmente do direito constitucional, não prepara o profissional do direito para as…

.......07 3 EMBASAMENTO TEÓRICO..................................................................................08 3.1 LEGISLAÇÃO......................................................................................................08 3.1.1 Constituição Federal.........................................................................................08 3.1.2 Lei nº 7.210/1984..............................................................................................08 3.1.3 Decreto…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana…

típico e antijurídico, não é culpável, eis que não há elemento que comprove a capacidade psíquica do agente para compreender a reprovabilidade de sua conduta, não ocorrendo, portanto, a imposição de pena ao infrator. Conforme a nossa Constituição Federal de 1988: Art. 228, CF: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Segundo Rogério Greco (2012, p. 48): A inimputabilidade por imaturidade natural ocorre em virtude de…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 1 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Sheila Gomes Cordeiro. 2 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: MACEDO, Gabriela Silva. O instituto da recuperação de empresas e sua função social. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3212, 17 abr. 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2014. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Principais aspectos acerca da recuperação de empresas e sua função social. 4 DESTAQUES…

Fichamento teoria da constituição Curitiba 25/ 09/ 2014 Antes, as Constituições eram vistas como mero instrumento de limitação do Poder do Estado, assim, suas disposições voltavam-se, especialmente, para os três poderes do Estado, notadamente, o legislativo e o executivo. Contudo, na contemporaneidade, as Constituições são vistas como documentos normativos do Estado e da sociedade, notadamente, são documentos garantidores de direitos fundamentais

Memorial do Convento de José Saramago e Auto-de-fé de Elias Canetti. Nelas, temos Blimunda e Therese, respectivamente, que tratam de exemplificar caracteres femininos bastante distintos; o que passa necessariamente por processos diversos para uma constituição subjetiva. Blimunda, individualizada no discurso e transgressora, por se valer mais de um conhecimento assentado na subjetividade, assegura para si um estatuto ontológico mais humano, porque transcendental no trato com as coisas.…

COMPONENTE CURRICULAR Reflexões sobre os artigos escolhidos Acailandia 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 4 2 - FICHAMENTO .................................................................................................................................... 5 2.1 – Perspectivas atuais da Educação…

Fichamento 2. O regime constitucional de 1988 - A atual Constituição brasileira diz ser da competência do Congresso Nacional “Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, conforme previsto no art. 49, I, da mesma. - Ela também nos expõe que cabe ao Presidente da República “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”, diz o art.84, VIII