Fichamento Abordagem Constitucional

Passo 3 1 Pesquisem o processo de Habilitação, Efetivação e Registro do Ato do Casamento que tramita perante o Cartório de Registro Civil 2 Realizar fichamento dos temas, a fim de preparar o 1º capítulo da cartilha e da apresentação. Passo 4 Pesquisar os requisitos de existência e validade (anulabidade e nulidade) do casamento e realizem fichamento dos temas, a fim de preparar o 2º capítulo da cartilha e apresentação. Lembrem de esclarecer na apresentação as dúvidas principais dos…

decisões do magistrados e em tribunais do júri e analisando os aspectos jurídicos que regulam as provas, não limitação quanto a prova lícita perfil que se encaixa a psicografia, pois a mesma não foi adquirida mediante violação de nenhum direito constitucional e não fere nenhum princípio processual penal. 2. REFERENCIAL TEÓRICO A fundamentação teórica deste trabalho demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere sobre o assunto abordado, qual seja a…

Texto A justiça platônica Fichamento de leitura BITTAR, Eduardo. Teorias sobre a justiça: Apontamentos para a história da Filosofia do Direito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000, pp 9-32. A tradição que se formou em torno do ideal filosófico de vida, atravessou a história ocidental interpretado com variantes e peculiaridades inerentes a cada período. Enquanto o início da filosofia coincide com o surgimento das primeiras inquietações a respeito da natureza e do cosmo, o…

que apresentará o contexto histórico, conceitos e uma abordagem psicológica e sociológica do comportamento homoafetivo, será utilizada uma base doutrinária de obras da literatura não apenas jurídica, e em artigos da internet, devidamente referenciados. Para a elaboração do contexto histórico, foram relacionadas as obras de Regina Navarro Lins(2011) e Graciela Haydée Barbero(2005). Nas Sessões seguintes, será apresentada a abordagem jurídica acerca do tema, tratando primeiramente…

contribuir para a composição doutrinária, o presente material busca ainda destacar a relação existente entre o atual sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade explicando sobre à sua natureza jurídica, considerando o embasamento constitucional[1] e os objetivos infraconstitucionais[2] que podem ser suscitados, além daqueles específicos que envolvem o sistema penitenciário brasileiro. Com vistas a otimizar o desenvolvimento desta pesquisa, buscou-se dividir sua…

1. INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância…

o roteiro, vemos que o assunto tratado na esfera constitucional acaba sendo um tema de grande complexidade, e que se tem a polêmica na tal possibilidade de redução, por se tratar de matéria imutável [clausulas pétreas]. Assim notamos não haver certo consenso na questão da viabilidade jurídico-constitucional do tema. Logo após tais discussões, pode-se considerar que ao invés de prolongar certas discussões, e de tentar uma emenda constitucional, correndo o risco do supremo dizer que…

problema e sua relevância As consequências para as Relações Trabalhistas, no Brasil, advindas da falta de legislação federal, das condutas caracterizadoras do assédio moral. O assédio moral no trabalho é um tema polêmico, que fere princípios constitucionais (artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal de 1988). Porém, ainda é muito modesta a legislação brasileira com o objetivo de prevenir e punir esta conduta. 2. Hipótese Desde que surgiram as relações de trabalho entre os…

SUMÁRIO |APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA................................................. |03 | |ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA................................................................ |04 | |QUESTÕES DE PESQUISA...................................................................................... |05 | |HIPÓTESES...................................

FICHAMENTO Natália Ferreira Bonsanto CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76) (P. 45) “(...) não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos ( o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).” É ainda melhor falar em movimentos constitucionais, por se tratar de uma teoria que “ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da…