Capacidade Contributiva no IR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO/ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITADOR INTRÍNSECO DA DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BELO HORIZONTE 2012 CAIO CÉSAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITADOR INTRÍNSECO DA DISCRICIONARIEDADE DO TITULAR DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA QUALIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA GENERALIDADE, UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE, BEM COMO NA DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUINTE NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E NO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PROJETO DE PESQUISA AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - MESTRADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO. LINHA DE PESQUISA: PODER, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROFESSORA ORIENTADORA PRETENDIDA: PROFESSORA DOUTORA MIZABEL DE ABREL MACHADO DERZI. BELO HORIZONTE 2012 SUMÁRIO

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de…

marketing techniques applied by UFC, which helped for its growth and consolidation in the world. Documental and bibliographic researching, containing statistics and news about the event, contributed for the work’s development and approval that UFC’s strategies can be replied for other sports modalities. Key-words: Sports marketing, public opinion, entertainment, media, UFC, MMA LISTA DE SIGLAS ABIH – Associação Brasileira da Indústria de…

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............................................ 44 Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro ........................................................... 46 Arquivo Nacional ................................................................................................. 49 Biblioteca Nacional ............................................................................................... 52 Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho…

3 Revolução e independências: notas sobre o conceito e os processos revolucionários na América espanhola Maria de Fátima Silva Gouvêa Monarquia no Brasil Primeiro Reinado (1822-1831) Proclamada a independência, o Brasil assumiu a form­a monárquica de governo. Uma monarquia imperial que teria no príncipe D. Pedro de Alcântara, herdeiro da Casa de Bragança, seu primeiro imperador. O governo de D. Pedro I, entre 1822 e 1831, denominou-se Primeiro Reinado, momento em que se inicia a…

Moacir Gadotti (Organizador) com a colaboração de Ana Maria Araújo Freire, Ângela Antunes Ciseski, Carlos Alberto Torres, Francisco Gutiérrez, Heinz-Peter Gerhardt, José Eustáquio Romão, Paulo Roberto Padilha PAULO FREIRE Uma biobibliografia PAULO FREIRE Uma biobibliografia PAULO FREIRE: Uma biobibliografia Moacir Gadotti (Org.) Capa: DAC Revisão: Maria de Lourdes de Almeida, Solange Martins Arte final: Agnaldo J. Soares Composição: Dany Editora Ltda. Fotos de capa: Júlio Wainer…

no Brasil têm utilizado dados de outros países cujos hábitos alimentares e peso são distintos. Assim, o estudo e a caracterização de dados nacionais é relevante para a melhoria da qualidade dos resultados dos estudos de risco. OBJETIVOS i. Levantar informações sobre ingestão de alimentos; ii. Caracterizar os dados médios de ingestão diária de alimentos em função da faixa etária e região do País; iii. Avaliar as informações quanto à qualidade, representatividade e adequação à finalidade…