Modelo de fichamento

2012 (FICHAMENTO DE LEITURA) O art. 1790 do Código Civil estabelece que o companheiro passa a ter direito hereditário, sendo assim, resta claro que também torna-se legítimo o direito à petição de herança. A obrigação alimentar entre os cônjuges não se extingue com o divórcio. Para se caracterizar a união estável não é possível que um dos cônjuges esteja em concubinato impuro. (AO FINAL O FICHADOR PODERÁ SE POSICIONAR CRITICAMENTE, EM FOLHA APARTADA) (FICHAMENTO DE CITAÇÃO) “Reconhecido o direito hereditário do companheiro, por força da norma do art. 1790 do Código Civil, é consequência lógica a legitimidade do companheiro para a propositura da ação de petição de herança...” ( pág. 437 ) “O término do casamento, através do divórcio, por si só, não é causa suficiente para a extinção da obrigação alimentar entre os cônjuges” ( p. 617 ) “ O concubinato impuro ( amante ) não pode ser equiparado à união estável (p. 634 ) FARIAS, Cristiano Chaves de . Direito das Famílias, Salvador: Ed. Jus Podivn, 2012 (FICHAMENTO DE LEITURA) O art. 1790 do Código Civil estabelece que o companheiro passa a ter direito hereditário, sendo assim, resta claro que também torna-se legítimo o direito à petição de herança. A obrigação alimentar entre os cônjuges não se extingue com o divórcio. Para se caracterizar a união estável não é possível que um dos cônjuges esteja em concubinato impuro. (AO FINAL O FICHADOR PODERÁ SE POSICIONAR CRITICAMENTE, EM FOLHA APARTADA)…

dissolver o casamento?, g) O que é divórcio?; h) O que é guarda compartilhada? Esta atividade é importante para que você adquira conhecimento acerca dos fundamentos do Direito de Família para compreender a sua constante mudança bem como saiba os requisitos de existência, validade e eficácia do casamento e proteção aos filhos. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 1 Refletir sobre as constantes mudanças no Direito de Família (por exemplo, guarda…

Questão objetiva (MPPR 2008) É correto afirmar: a) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento. b) A decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, em qualquer hipótese. c) É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges. d) O casamento pode ser anulado por vício da…

Atividade Estruturada 1 Turma: DIREITO CIVIL V (CCJ0094/1341415) 3002 1 - DESENVOLVIMENTO: Primeiramente o aluno individualmente deverá realizar o fichamento do Capítulo VIII – Espécies de Casamento Válido. Referência: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva. P. 105-123. Feito o fichamento o professor Direito 123. determinará determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os…

crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Corrente – PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Pré- Projeto apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito avaliativo da disciplina…

a) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento. b) A decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, em qualquer hipótese. c) É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges. d) O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao…

Questão objetiva (MPPR 2008) É correto afirmar: a) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento. b) A decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, em qualquer hipótese. c) É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges. d) O casamento pode ser anulado por vício…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Disciplina: Direito Civil I Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Belo horizonte como parte de atividades práticas supervisionadas para a disciplina Direito Civil I. Com o objetivo de complemento da nota. Sob orientação do professor/orientador: Tiago Vieira. Belo Horizonte - MG 2014 SUMÁRIO 1. Etapa 1 – passo 2 1.1 Artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” e…

cientifico, pois este demanda uma postura critica de seu autor, de contribuição única e individual para a evolução de um determinado ramo do conhecimento humano. O fatos histórico que dificultou a capacitação foi o TECNISMO, reforçado pelas diretrizes curriculares do regime militar. O regime retirou as ciências humanas do currículo de direito, exemplos: história, economia, filosofia, direitos humanos, sociologia, metep, direito constitucional, antropologia, ciência política, linguagem…

suas múltiplas relações social e, consequentemente de si mesmas como seres inevitavelmente sociais. A sociologia surgiu como uma disciplina a partir de fins do século XVIII, na forma de resposta acadêmica para um desafio de modernidade: se o mundo está ficando mais integrado, a experiência de pessoas do mundo é crescentemente atomizada e dispersada. Sociólogos não só esperavam entender o que unia os grupossociais, mas também desenvolver um "antídoto" para a desintegração social. Hoje os…