Modelo de fichamento
321 palavras
2 páginas
FARIAS, Cristiano Chaves de . Direito das Famílias, Salvador: Ed. Jus Podivn, 2012(FICHAMENTO DE LEITURA)
O art. 1790 do Código Civil estabelece que o companheiro passa a ter direito hereditário, sendo assim, resta claro que também torna-se legítimo o direito à petição de herança.
A obrigação alimentar entre os cônjuges não se extingue com o divórcio.
Para se caracterizar a união estável não é possível que um dos cônjuges esteja em concubinato impuro.
(AO FINAL O FICHADOR PODERÁ SE POSICIONAR CRITICAMENTE, EM FOLHA APARTADA)
(FICHAMENTO DE CITAÇÃO)
“Reconhecido o direito hereditário do companheiro, por força da norma do art. 1790 do Código Civil, é consequência lógica a legitimidade do companheiro para a propositura da ação de petição de herança...” ( pág. 437 )
“O término do casamento, através do divórcio, por si só, não é causa suficiente para a extinção da obrigação alimentar entre os cônjuges” ( p. 617 )
“ O concubinato impuro ( amante ) não pode ser equiparado à união estável (p. 634 )
FARIAS, Cristiano Chaves de . Direito das Famílias, Salvador: Ed. Jus Podivn, 2012
(FICHAMENTO DE LEITURA)
O art. 1790 do Código Civil estabelece que o companheiro passa a ter direito hereditário, sendo assim, resta claro que também torna-se legítimo o direito à petição de herança.
A obrigação alimentar entre os cônjuges não se extingue com o divórcio.
Para se caracterizar a união estável não é possível que um dos cônjuges esteja em concubinato impuro.
(AO FINAL O FICHADOR PODERÁ SE POSICIONAR CRITICAMENTE, EM FOLHA APARTADA)
(FICHAMENTO DE CITAÇÃO)
“Reconhecido o direito hereditário do companheiro, por força da norma do art. 1790 do Código Civil, é consequência lógica a legitimidade do companheiro para a propositura da ação de petição de herança...” ( pág. 437 )
“O término do casamento, através do divórcio, por si só, não é causa suficiente para a extinção da obrigação alimentar entre os cônjuges” ( p. 617 )
“ O concubinato impuro ( amante ) não