Projeto monografia - a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
|APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA................................................. |03 |
|ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA................................................................ |04 |
|QUESTÕES DE PESQUISA...................................................................................... |05 |
|HIPÓTESES................................................................................................................ |06 |
|OBJETIVO................................................................................................................. |07 |
| 5.1. Objetivo |07 |
|Geral...................................................................................................... | |
| 5.2. Objetivo Específico.............................................................................................. |07 |
|METODOLOGIA....................................................................................................... |07 |
|FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................................... |08 |
|CRONOGRAMA......................................................................................................... |11 |
|REFERÊNCIAS ........................................................................... |12 |
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA
Dentro de uma ordem jurídica que tem sua constituição escrita classificada quanto à estabilidade como rígida, a alteração de seu texto ocorre através de um procedimento