Fichamento Abordagem Constitucional

em parte aplicado, já que um percentual da arrecadação cabe ao Estado onde se situa a indústria e outro percentual ao Estado para onde os produtos são destinados. Além disso, busca-se com o trabalho, encontrar a adequada interpretação jurídica Constitucional e debater se ela atende os anseios da sociedade brasileira. Suscitando, se for o caso a discussão sobre a necessidade de uma alteração legislativa. O assunto encontra-se em alta ebulição atualmente, pois debatido entre os mais…

entre as formas de testar. Aplicar a caso prático. Desenvolvimento: Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. (cópia em anexo) Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender…

PROVÁVEL............................................................13 9. BIBLIOGRAFIA.............................................................................14 1 JUSTIFICATIVA A súmula vinculante é um instituto criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pela Lei 11.417/2006, com o intuito de desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), através de um entendimento único dado pela mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Por possuir efeito…

contexto teórico e, por fim, a pesquisa a ser desenvolvida. Para a elaboração, da primeira parte - ou do xxxx -ou do primeiro capítulo da Monografia (ou seções do Artigo), que apresentará o contexto histórico , conceitos e espécies de XXXXXX, a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da internet, devidamente referenciados. Para a elaboração do contexto histórico, foram relacionadas as obras de Fulano (2011), Fulano (2009) e…

proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A respeito do referido dispositivo constitucional, assim se manifestou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso Mello, citando José Cretella Júnior (Informativo 210 do STF): A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente. O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política – que tem por destinatários todos…

serão apresentados conceitos, espécies, contexto teórico e, por fim, a pesquisa a ser desenvolvida. Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia (ou seções do Artigo), que apresentará o contexto histórico , conceitos e espécies de XXXXXX, a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da internet, devidamente referenciados. Para a elaboração do contexto histórico, foram relacionadas as obras de Fulano (2011, p. 42), Fulano…

responsabilidade da pessoa jurídica, de forma isolada sem a participação decisiva de seus sócios, representantes ou diretores. ...Seria, finalizando, a aceitação da responsabilidade penal objetiva, conceito repudiado, conflitante com a regra constitucional de individualização da pena, independentemente do nome que se dê, no caso, responsabilidade criminal da pessoa jurídica.” Em contraposto, versa Willian Terra de Oliveira: “O tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas revela…

TEORIA GERAL DO ESTADO Fichamento do livro “Teoria Geral do Estado e Ciência Política” de Cláudio De Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga – Editora Revista dos Tribunais – 2008. I – Divisão Geral do Direito e Posição da Teoria Geral do Estado Inicialmente, vamos fazer uma abordagem de duas divisões importantes do direito, a saber: a) O direito natural e o direito positivo; b) O direito público e o direito privado, e mais modernamente, duas novas correntes de abordagem que vêm se…

excepcionalmente, os septuagenários poderão gozar do mesmo benefício, desde que sua condenação não seja superior a quatro anos, podendo ser de detenção ou reclusão.2 Partindo para o ramo do Direito Penal Militar, observa-se que não se trata de novidade a abordagem do referido tema, vez que o Código Penal Militar inovou ao tratar do instituto, em seu texto, no ano de 1969. No entanto, embora haja previsão legal para a aplicação do aventado instituto na seara penal militar, houve…

xxxx@univali.br) 1.3 Orientador Prof. 1.4 Especificação do Produto Final pretendido Monografia de Graduação ou Artigo Científico. 1.5 Linha de Pesquisa (Citar conforme a área do TIC: Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito...) 1.6 Área de Concentração (Escolher entre: Direito Público; Direito Privado) 1.7 Duração 09 meses / 04 meses Início: agosto de 2012 Término: novembro de 2012 / junho de 2013 1.8…