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ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Testamento Vital (aula 8) Objetivo: Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro. Competências/Habilidades:
Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil
Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e se pode ser inserido entre as formas de testar.
Aplicar a caso prático. Desenvolvimento:
Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. (cópia em anexo) Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os pressupostos dos testamentos deverá analisar a seguinte situação: Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente sua vida, Joana declara, em documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a qualquer procedimento médico que vise artificialmente prolongar sua vida. No mesmo ato, nomeia sua amiga Lúcia para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento, Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se:
1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais?
2- Joana, ao negar o tratamento médico, está dispondo sobre um direito de personalidade. Pergunta-se: o que são direitos de personalidade; quais são as suas principais características?
3- O direito à vida, sem dúvida é direito fundamental, assim como o direito à saúde. Trata-se o direito à vida de direito absoluto?