Fichamento Abordagem Constitucional

como a doutrina trata o objeto de pesquisa da monografia. I- METODOLOGIA: O acadêmico deverá especificar qual a metodologia que pretende utilizar para o desenvolvimento da sua pesquisa. Ademais, sabendo que o método se caracteriza por uma abordagem mais ampla – em nível de abstração mais elevada – dos fenômenos da natureza e da sociedade. Convém ao acadêmico explicitar se vai utilizar o método indutivo, dedutivo ou didático, através de estudo de caso, exploratório, etc. Vide…

dentre outras iniciativas, que venham de encontro ao desenvolvimento pleno de todas as potencialidades da pessoa humana, razão última da existência do Direito. 4 MAPEAMENTO DO DEBATE TEÓRICO Flávia Piovesan, em sua obra Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional (2006), trabalha na perspectiva que nos atende: a Constituição Federal de 1988 os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Dispõe ainda acerca do sistema internacional de proteção dos Direitos…

....................................................................................................8 5 METODOLOGIA..................................................................................................................9 5.1 Método de abordagem...........................................................................................................9 5.2 Método de procedimento......................................................................................................9…

tributos no combate à sonegação fiscal. São várias as citações normativas que discutem, definem e organizam as normas em respeito à Substituição Tributária (ST). Com relação ao ICMS o art. 150 da Constituição Federal § 7º, promulgado pela Emenda Constitucional nº 03/93 define que “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e…

Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência da Imprensa no Poder Judiciário e o desrespeito aos princípios constitucionais…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade Pedra Branca Curso de Direito - 6ª fase Disciplina de Direito Civil V FICHAMENTO - O OCASO DA CULPA Os filtros tradicionais da responsabilidade civil são os termos que a doutrina utiliza para explicar a prova da culpa e do nexo causal para originar as demandas de pedidos de indenizações. Entretanto, estes filtros vêm sofrendo "erosão", devido à desnecessidade de comprovação de culpa e nexo causal em determinados casos. Baseado em…

…………........7 7. EMBASAMENTO TEÓRICO...............................................................................8 8. METODOLOGIA.................................................................................................13 8.1. MÉTODO DE ABORDAGEM........................................................................13 8.2. MÉTODO DE PESQUISA……………………………....………………............13 9. CRONOGRAMA…………………………………………………………….....…...…14 10. PROPOSTA PARA SUMÁRIO TCC…

Breve Introdução à Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Sumário: 1. Introdução. 1.2. Pesquisa científica. 1.3. Pesquisa jurídica. 1.4. Ordem Jurídica e Ordem Constitucional. 1.5. Direitos objetivos e direitos subjetivos. 1.6. Primeiros Passos. 2. Significados. 3. Cérebro humano e memória. 4. Conclusões. Resumo: O conhecimento cientificamente organizado somado ao domínio das técnicas de funcionamento da memória humana

TEMA A Inobservância dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa na Fase do Inquérito Policial. 1.1. Delimitação do Tema Analisar a Legalidade na Atuação do Delegado de Polícia na inobservância dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa preconizados no Inc. LV do Art. 5º da CF/88, na fase do inquérito policial. 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Porque não são aplicados os Princípios Constitucionais do contraditório e da ampla…

jurídica no seu direito constitucional de livre iniciativa, de propriedade privada, bem como de competitividade na concorrência livre, no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional (no caso do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). Através da tese de doutoramento apresentada pelo professor Humberto Bergmann Ávila perante a Faculdade de Direito de Ludwig – Maximilians – Universitat de Munique, na República Federal da Alemanha, que traz uma abordagem…