o ocaso da culpa

Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade Pedra Branca Curso de Direito - 6ª fase Disciplina de Direito Civil V FICHAMENTO - O OCASO DA CULPA Os filtros tradicionais da responsabilidade civil são os termos que a doutrina utiliza para explicar a prova da culpa e do nexo causal para originar as demandas de pedidos de indenizações. Entretanto, estes filtros vêm sofrendo "erosão", devido à desnecessidade de comprovação de culpa e nexo causal em determinados casos. Baseado em proposições de que o homem pode utilizar mal sua liberdade individual, foi instituído um sistema de responsabilidade, derivado de ideologia que se funda na individualidade e liberalidade, determinando, a garantia de sanções a quem ultrapassasse seus limites dentro do padrão do moralmente correto. O conhecimento de culpa no âmbito jurídico é conceituado, ainda hoje, como fato moral e subjetivo de comportamento particular, se valendo também da previsibilidade de que o ato possa ter, configurando até mesmo pura falta de atenção do agente. A culpa gera dever de indenizar, subsidiando a vítima do fato o direito que lhe garante reparação dos danos sofridos, intervindo em seu patrimônio. Sua comprovação veio demonstrando com grande empecilho para concretização do ressarcimento do dano. A prova de culpa se demonstrava como algo extremamente difícil de realizar, sendo difícil até mesmo aos juízes. Se valendo de tentativas para resolver o problema da comprovação da culpa e em virtude de possíveis injustiças realizadas às vítimas por estes obstáculos, surgiram vários recursos que objetivavam promover mais prontamente a reparação, e destes, o que mais se desenvolveu foi a teoria do risco. O conceito de risco começou a prescindir da ideia de responsabilidade de forma objetiva, ou seja, responde independente da culpa, pois inerente o risco. A CRFB tem sido acolhedora nesse aspecto, demonstrando ter abraçado esta causa, a fim de celebrar o ressarcimento de danos pela solidariedade à sociedade. O