Fichamento Abordagem Constitucional

Semensatti – 10/0096573 DEUBEL, André Noel Roth. "Conceptos, Teorias y Herramientas para el Análisis de las Políticas Públicas". In: Deubel, André. Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá: Ediciones Aurora. 2002. Fichamento do Capítulo I No texto em tela o autor pretende descrever as formas como se dão as Políticas Públicas, partindo de características gerais, abordando mais especificamente conceitos, teorias e ferramentas, elementos capazes de permitir…

Internacional, observando seu contexto histórico e competência jurisdicional. - Sua função subsidiária para os Estados signatários. - A compatibilidade desta corte com o direito pátrio, versando sobre a sua legalidade perante o texto constitucional brasileiro. 7 REFERENCIAL TEÓRICO Após a segunda guerra mundial o mundo se viu na necessidade de encontrar justiça perante os horrores causados neste período, a exemplo disso observam-se os Tribunais…

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos,

FICHAMENTO A EFICÁCIA DO DIREITO À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. MARINGÁ 2014 William Habakuk Gonçalves de Oliveira FICHAMENTO A EFICÁCIA DO DIREITO À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Direito Civil I do Curso de Direito apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Prof (a) Tatiana Manna Bellasalma. MARINGÁ 2014 Fichamento do

6 8 METODOLOGIA 6 8.1 TIPO DE PESQUISA....................................................................................6 8.2 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO..........................................................7 8.2.1 MÉTODO DE ABORDAGEM.....................................................................7 8.2.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO................................................................7 8.3 PROCEDIMENTO TÉCNICO...............................................

FICHAMENTO Recurso Extraordinário nº 168.501-8 – Rio Grande do Sul 1ª Turma – Supremo Tribunal Federal Min. Relator: Min. Celso de Mello Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Aristeu Prates Corrêa e cônjuge EMENTA: TAXA DE JUROS REAIS – LIMITE FIXADO EM 12% A.A. (CF, ART. 192, § 3º) – NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA – IMPOSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA – NECESSIDADE DE EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR EXIGIDA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL – A QUESTÃO DO…

de legislação quanto a esse Direito trata-se de um grave problema atualmente no Brasil, pois não há qualquer norma específica que trate tal assunto. No que tange aos tratados internacionais, deve-se lembrar que os mesmos possuem força de emenda constitucional. O país possui uma das maiores biodiversidades do mundo e vem sendo explorada de forma inadequada. A usurpação dos conhecimentos tradicionais por empresas multinacionais e estrangeiras é outro impasse a ser problematizado, pois…

INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA Centro Universitário Metodista do Sul - IPA. 2 TEMA Da incidência ou não incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa tem por base o Direito Constitucional, além da legislação ordinária e complementar , bem como decretos, analisando as mais recentes interpretações jurisprudenciais e doutrinárias em matéria tributária no que diz respeito à incidência e a não incidência no IRPF sobre…

Visando os objetivos apresentados, serão abordados os assuntos balizados em estudos e pesquisas, as quais se avaliam como sendo confiáveis e esclarecedoras à temática desenvolvida. O método empregado na presente pesquisa será dedutivo, no sentido de abordagem de revisão de dados e levantamento bibliográfico. No primeiro momento analisar-se-á a delinquência juvenil, o convívio familiar, sistema educacional e condições sócio-econômicas. A capacidade de entendimento que o jovem da…

A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos