Fichamento Abordagem Constitucional

infanto-juvenil 8 3.1.2 A organização internacional do trabalho e os documentos internacionais de proteção ao trabalho de crianças e adolescentes 9 3.2 Abordagem legal sobre a proteção do trabalho da criança e do adolescente no Brasil 10 3.2.1 Análise do trabalho da criança e do adolescente e as constituições brasileiras 10 3.2.2 Abordagem do trabalho infanto-juvenil na CLT 12 3.3 (In)compatibilidade do trabalho artístico infanto-juvenil com a legislação…

de feto anencefálico?” Nesse contexto há inexigibilidade de conduta diversa?” A resposta será buscada diretamente nas doutrinas e no campo jurídico penal, bem como na visão social, jurisprudencial, de forma que seja prevalente os princípios constitucionais, tendo como base a dignidade da pessoa humana. 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivos Gerais O objetivo da presente pesquisa é demonstrar a mudança decorrente das opiniões, doutrinas e jurisprudências ao longo dos anos, a relevância…

supracitado, os tribunais superiores começaram a avaliar tal questão. O STJ em 2013 fundamentou dois julgados no direito ao esquecimento. E atualmente a matéria de encontra no STF, que ainda não se pronunciou sobre este direito e seu enquadramento constitucional. Portanto, embora não seja um tema recente na ciência jurídica, sua aplicabilidade tem se mostrado contemporânea em meio a sociedade do superinformacionismo. Ademais sua efetividade é conseqüência, também, do fenômeno da…

base nisso serão apresentados conceitos, espécies, contexto teórico e, por fim, a pesquisa a ser desenvolvida. Para a elaboração do primeiro capítulo da monografia que apresentará o contexto histórico, conceitos e espécies de terceirização, a abordagem doutrinária será realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da internet, devidamente referenciados. Para a elaboração do contexto histórico, foram relacionadas as obras de NASCIMENTO Filho (2011),…

trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficam proibidas. A nova legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco. Legitimidade da lei: segundo John Rawls, o conceito de lei legítima se define como: Quando numa questão constitucional essencial, ou numa questão de justiça básica, todos os funcionários governamentais atuam a partir da razão pública e a seguem, e quando todos os cidadãos razoáveis pensam em si mesmos idealmente, isto é, como se fossem legisladores…

nele ventilada e de igual forma a inserção dos artigos 543-A e 543-B ao Código de Processo Civil. O mencionado dispositivo constitucional foi introduzido pela Emenda n° 45/04 e define a competência do Supremo Tribunal Federal, possuindo a seguinte redação: § 3°. “ No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo…

de legislação quanto a esse Direito trata-se de um grave problema atualmente no Brasil, pois não há qualquer norma específica que trate tal assunto. No que tange aos tratados internacionais, deve-se lembrar que os mesmos possuem força de emenda constitucional. O país possui uma das maiores biodiversidades do mundo e vem sendo explorada de forma inadequada. A usurpação dos conhecimentos tradicionais por empresas multinacionais e estrangeiras é outro impasse a ser problematizado, pois…

pertinentes ao desenvolvimento do tema proposto será algumas fontes, pesquisas bibliográficas e leituras preliminares em sites especializados na matéria . 8 CRONOGRAMA Nov./2012 – Levantamento e seleção bibliográfica; Dez./jan. 2013 – Leitura, fichamento e análise do material levantado; Fev./março – Redação dos capítulos; Abril – Revisão do texto; Maio – Redação da introdução e conclusão; Jun. – Revisão geral; Jul. – Depósito da monografia. BIBLIOGRAFIA…

tão simplista com a suposição de que poderão atingir tal objetivo desconsiderando toda a base que fundamenta a jurisprudência sobre o assunto. A questionável solução não se resume ao plano legal, estando apta, inclusive, a se submeter ao crivo constitucional. Nesse contexto, ao abordar a conciliação entre as atribuições afeitas a cada poder e a existência de compatibilidade entre entendimentos, inobstante antagônicos, acerca da responsabilidade civil de provedores de acesso e afins,…

O Desenvolvimento e a Estruturação do Direito Econômico; Do Ordenamento Jurídico da Produção, da Circulação, da Repartição, do Consumo, do Investimento e da Poupança; Da Ordem Jurídico-Econômica Internacional; O Direito Constitucional Econômico Brasileiro, Direito Constitucional Econômico Comparado, Direito e Economia – (Law and Economics) e especial ênfase ao Direito da Concorrência e à Defesa Comercial. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DIREITO ECONÕMICO 1. PARTE GERAL…