Fichamento Abordagem Constitucional

METODOLOGIA 4.1 CARACTERIZAÇÃO BÁSICA Método de abordagem: Método de Procedimento: Técnicas de Pesquisa: 5 REFERÊNCIAS 5.1 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS NESTE PROJETO PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 12. ed. rev. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. Indicar aqui, obedecendo às normas de referências, as demais obras que utilizou efetivamente para compor este Projeto de Pesquisa. (incluir a referência utilizada no fichamento, o qual foi…

..................................................12 1 – INTRODUÇÃO. A maioria dos municípios é dependente de transferências financeiras governamentais. De um lado temos as transferências constitucionais de direito, decorrentes de impostos, e de outro, temos as transferências voluntárias, aquelas que dependem de inclusão no orçamento do Estado ou da União, cuja participação nos programas correspondentes se dá por necessidade ou…

das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. A leitura conjugada dos incisos do artigo 5º da Carta Magna permite concluir que as normas constitucionais reconhecem o direito à propriedade intelectual e o direito do autor de utilizar, publicar e reproduzir, com exclusividade, suas obras literárias, artísticas, científicas e de comunicação. A própria Declaração Universal dos Direitos do Homem,

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONSTRIBUIÇÕES ESPECIAIS JOÃO PESSOA 2013 SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de

advogado, após o advento da Carta da República de 1988, que dedica a essa categoria o caráter de essencialidade à Justiça, atribuindo-lhe, em verdade, como preleciona JOSÉ AFONSO DA SILVA 1·, qualidade 1 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. p. 502. 6 de pressuposto indispensável à formação e funcionamento do Poder Judiciário, conquanto não elencada dentre seus órgãos (CF, art. 92, I a VII). No mesmo…

um grande exercício social ao lado das necessidades abstratas dada na época da escrita e promulgação das leis. Entretanto será esclarecida aqui a questão da pena de morte desde os princípios que seguem a sociedade ética, moral e religiosos, constitucional e inconstitucional. Observando-se ainda a motivação da constituição federal enquanto elaborada em visão nítida do povo brasileiro em relação à pena capital. Voltado para exame das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, com a…

ainda deixa a desejar no que se refere ao cumprimento das penas privativas de liberdade e nas medidas alternativas previstas. A falta de lugar apropriado para dormir, comer, superlotação, enfim, são ofensas ao mais importante dos princípios constitucionais: o da dignidade humana. A maioria dos detentos não tem uma atividade laborativa para ajudar na sua ressocialização. A pena privativa de liberdade, que é a ultima medida para a proteção da sociedade no Brasil, tem também, um…

Tribunais procurando meios alternativos para a solução dos conflitos sendo encontradas a mediação, conciliação e arbitragem. 6. METODOLOGIA DE PESQUISA O estudo sobre o tema proposto terá com base de pesquisa as doutrinas de Direito Civil, Constitucional, com o intuito de analisar os diferentes posicionamentos doutrinários e os respectivos exemplos e argumentos ofertados. Desta sorte, buscar-se-á dados bibliográficos e jurídicos que tratem dos meios alternativos de pacificação…

Fichamento/Resumo do Texto: KANT, Immanuel. Textos Seletos, Ed. Vozes, Petrópolis, 1985. “Resposta à pergunta: Que é "Esclarecimento?” Immanuel Kant viveu entre 1724 e 1804, na Prússia, de família modesta de artesões se tornou filosofo, físico e matemático. Viveu em um período pós-renascença e pré-modernidade, na era das revoluções, a filosofia da época e marcada pela busca da verdade do mundo. A área de atuação filosófica de Kant era a metafísica, ainda que afirmasse a existência de

16 5.2. A elaboração do artigo científico 5.2.1. O “esqueleto provisório”......................................................... 17 5.2.2. A pesquisa bibliográfica.......................................................... 17 5.2.3. Leitura e fichamento dos textos............................................. 18 5.2.4. A redação do artigo científico 5.2.4.1. Considerações iniciais............................................... 19 5.2.4.2. Os elementos............................................