Fichamento Abordagem Constitucional

indissoluvelmente ligada a das instituições políticas e a da Constituição”.3 Indubitavelmente, uma das formas de atingirmos a justiça fiscal é através da aplicação das regras antielisivas. Estará a administração tributária concretizando o princípio constitucional da capacidade contributiva e impedindo que haja desoneração tributária por parte de quem deveria contribuir e, conseqüentemente, evitando injustiça fiscal. Trata-se de iniciativa já tomada por praticamente todos os países…

10 8 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 APÊNDICE 15 APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR 16 1 Dados de identificação a) PROPONENTE: André b) MATRÍCULA: c) E-MAIL: @bol.com.br d) TELEFONE: 3333-3333 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Constitucional f) ORIENTADOR: Roberto Carlos g) LINHA DO CURSO: 2 DEFINIÇÃO DO TEMA As definições sobre o que estudar nem sempre é muito difícil para os pesquisadores pois comumente está relacionada com suas preocupações, tendência…

Fichamento do livro Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. Autor: Anderson Schreiber A responsabilidade civil é resultado dos elementos culpa, nexo causal e dano, sendo que, segundo o autor, a culpa e o nexo causal funcionam como filtros da reparação e em impedem o acesso ao poder judiciário, motivo pelo qual atualmente a responsabilidade civil pode ser denominada como erosão dos filtros tradicionais da reparação, caso em que os dois

Fundamentos outros e de ordem constitucional merecem ser invocados. Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (inciso II do art. 5º da CF). Sem limitação legal, não se pode negar o direito de crianças e adolescentes à adoção, que lhes irá assegurar um lar, uma família, o direito ao afeto e à felicidade, ou seja, o direito à vida. A eles é assegurado o maior número de garantias, e são os que gozam de mais direitos na esfera constitucional.…

década de vida (KESSLER, pag. 1994). Pode ser considerado um problema de saúde publica em função da grande utilização dos serviços hospitalares, perda de produtividade do individuo e diminuição da sua qualidade de vida. Fatores genéticos, constitucionais e ambientais têm sido implicados na etiologia do transtorno do pânico. Embora a maioria a maioria dos pacientes identifique um fator precipitante relacionado ao inicio da sua patologia. “O transtorno de pânico persiste mesmo após…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CARLOS AUGUSTO MEIRELES DO NASCIMENTO BELO HORIZONTE 2009 CARLOS AUGUSTO MEIRELES DO NASCIMENTO CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Projeto de Pesquisa apresentado

................................ 16 3 1 JUSTIFICATIVA Grande parte dos municípios brasileiros não dispõe nem de capacidade financeira e nem de recursos técnicos suficientes, e por esses motivos, ainda não assumiram suas atribuições constitucionais no que se refere à gestão ambiental. A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e foi recepcionada pela Constituição Federal previu em suas determinações a gestão ambiental no Brasil de…

orientar o trabalho monográfico 1.4 Curso/Turma: Direito Noturno ou Diurno 2010 1.5 Área de Concentração do Tema: Direito Público ou Direito Privado 1.6 Linha de Pesquisa: Direito Penal ou Direito de Família ou Direito Trabalhista ou Direito Constitucional ou Teoria do Direito ou Filosofia do Direito... 1.7 Duração: Abrange a disciplina de Monografia I, Monografia II e Monografia II. Inicia junto com a Monografia I-A e finaliza no dia da apresentação da monografia (TCC) para a…

Universidade do vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Acadêmica: Professor: Isaac Sabbá Guimarães Direito Processual Penal Direito Processual Penal Fichamento 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do processo Penal Breve história da Pena de Prisão Convém destacar que o Direito Penal nasce como evolução senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de prisão. Não se

trabalho de conclusão de curso, baseado em estudos existentes sobre o tema, no intuito de levantar a tão importante questão das custas exorbitantes aplicadas no Estado da Paraíba novamente. 4.2 ESPECÍFICOS a) Discorrer sobre os princípios constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Acesso à Justiça, temas tão basilares de nosso ordenamento, que estão ligados de forma intrínseca à manutenção dos direitos do homem. b) Determinar até que ponto o Estado tem direito de incidir…