Fichamento Abordagem Constitucional

FICHAMENTO SOBRE O CAPÍTULO I DA OBRA “ÔNUS DA PROVA E SUA DINAMIZAÇÃO”, DA AUTORIA DE LUCAS BURIL DE MACÊDO E RAVI MEDEIROS PEIXOTO 1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Seguindo a tendência da maioria dos países ocidentais, é possível verificar, ainda que tardiamente, no Brasil, a ocorrência de um fenômeno jurídico-normativo o qual se convencionou chamar “constitucionalização do direito”. Tal fenômeno se insere no âmbito no neoconstitucionalismo, desenvolvendo-se…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA União Homoafetiva Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: São Paulo 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: União Homoafetiva Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: junho…

desamparado. Porém, até os dias de hoje o companheiro depara-se um ordenamento injusto, que de certa forma querendo colocar a união estável em patamar inferior ao casamento, deixa de observar o principio da igualdade dentre outros princípios constitucionais e trata do assunto com total descaso. 2. OBJETIVO E DELIMITAÇÃO A pretensão dessa pesquisa é demonstrar quais são os direitos sucessórios dos companheiros e os retrocessos ocorridos com o advento do novo Código Civil de 2002. …

pela própria Constituição, porém ao manifestá-las (suas convicções) viola um princípio fundamental constitucional existente no inciso IV do Art. 3°, que visa promover o bem de todos sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação. Resta-nos refletir qual ato estaria em maior consonância à dignidade da pessoa humana: seria mais viável e humano, violar um princípio constitucional, ao reprimir uma minoria, ao discriminar um grupo, ou libertar a consciência de…

.....................................................................................................7 4. METODOLOGIA........................................................................................................7 4.1 Métodos de Abordagem.........................................................................................7 4.2 Métodos de Procedimento......................................................................................7 4.3 Técnicas....................

perceber, em várias audiências de instrução e julgamento em varas criminais, bem como no tribunal do júri, certa fragilidade do contexto probatório ocasionada, ora pelas restrições materiais das polícias de nosso país, ora pelas próprias limitações constitucionais e legais à produção de elementos informativos na fase do inquérito ou de provas no âmbito do processo penal. Limitações estas cuja inobservância gera decretação de ilicitude das provas. Algumas teorias têm surgido e…

serão apresentados conceitos, espécies, contexto teórico e, por fim, a pesquisa a ser desenvolvida. Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia, que apresentará o contexto histórico, conceitos e espécies de Interceptação Telefônica, a abordagem doutrinária será realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da Internet, devidamente referenciados. Tendo como considerações iniciais o estudo sobre os meios de prova e sua finalidade no processo penal.…

II Professor Francisco Bertino FICHAMENTO “O Controle jurisdicional de políticas públicas no brasil: possibilidades materiais” Rogério Gesta Leal Dynalmo Souza Fernanda Seligsohn Igor Peneluc Janaína Castro Rafaella Santos 05 de novembro de 2013 Salvador/BA I. NOTAS INTRODUTÓRIAS O texto alvitra analisar a possibilidade de controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil por meio de uma abordagem hipotético dedutiva. No que tange a…

com ou alinimaiara@univali.br 1.3 Orientador Prof. 1.4 Especificação do Produto Final pretendido Monografia de Graduação. 1.5 Linha de Pesquisa (Citar conforme a área do TIC: Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito...) 1.6 Área de Concentração (Escolher entre: Direito Público; Direito Privado; Teoria do Direito; Direitos Especiais) 1.7 Duração 09 meses Início: agosto de 2013 Término: dezembro de 2014 1

Geral do Estado. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNIDADE: 1. ESTUDO DA CIÊNCIA POLÍTICA 1.1. Conceito de Ciência Política 1.2.Ciência Política e Teoria do Estado. 1.3.O objeto da Teoria do Estado 1.4.As relações entre Ciência Política, Teoria Constitucional e o Direito Público em geral 1.5. Evolução histórica do pensamento político: a Antiguidade Clássica. Grécia e Roma. 1.6.O pensamento de Aristóteles e Platão. 1.7.A Idade Média e a Modernidade. Maquiavel 1.8.O Pensamento…