Fichamento Abordagem Constitucional

maioria das vezes não ocorre. Ainda, destaca-se o princípio da presunção, que é ferido a partir do momento em que o acusado é tido como culpado antes do seu julgamento. O Tribunal do Júri tem por objetivo principal e tendo por base uma garantia constitucional do acusado, o direito deste, de ser julgado por seus pares de forma imparcial e benigna, porém, na maior parte das situações, estes, não são julgados sem qualquer tipo de julgamento pessoal feito antes de iniciar o seu julgamento. …

brasileira (1964-1985) foi um período da política brasileira em que os militares conduziram o país. As principais características dessa época foram as práticas de Atos Institucionais, censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. A ditadura brasileira durou até 1985, quando foi eleito para presidente o ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Tancredo Neves. O…

PRICÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Apontar quais são os principais princípios de direito de família observados a partir da leitura do passo anterior, e realizar um fichamento (resumo) apontando cada um deles, explicando-os com as suas palavras. O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao…

dos índices de acidentes com morte causados pela embriaguez ao volante desde a criação da lei até os dias de hoje. 3.2.2 Descobrir qual foram as políticas públicas criadas para o problema. 4 METODOLOGIA 4.1 CARACTERIZAÇÃO BÁSICA Método de abordagem: indutivo ou dedutivo Método de Procedimento: monográfico Técnicas de Pesquisa: bibliográfico 4.2 ESTRUTURA BÁSICA DO RELATÓRIO FINAL O Relatório Final pretendido para a pesquisa constituir-se-á num Trabalho de Curso – TC que…

FICHAMENTO DO LIVRO: PSICOLOGIA UMA (NOVA) INTRODUÇÃO. INTRODUÇÃO O fichamento do livro: Psicologia uma (nova) introdução, de autoria de Luís Claudio M. Figueiredo e Pedro Luiz Ribeiro de Santi, foi realizado como requisito para obtenção da 2ª avaliação parcial da disciplina História da Psicologia, ministrada pelo professor Silvério Karwoswki, da Faculdade Luciano Feijão. Luís Cláudio Mendonça Figueiredo fez a graduação em psicologia na Universidade Federal do Rio de…

REFERÊNCIAS 13 APÊNDICE 14 APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR 15 1 Dados de identificação a) PROPONENTE: André Trindade b) MATRÍCULA: 3093245 c) E-MAIL: andretrindade@bol.com.br d) TELEFONE: 3333-3333 e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Constitucional f) ORIENTADOR: Profº. Roberto Carlos g) LINHA DO CURSO: Direito e Democracia ou Direito das Relações Sociais h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ ] SIM [ ]

O processo penal não está num compartimento estanque, imune aos movimentos sociais, políticos e econômicos. A violência é um fato complexo, que decorre de fatos biopsicossociais. Logo, o processo, enquanto instrumento, exige uma abordagem interdisciplinar, a partir do caleidoscópio, isto é, devemos visualizá-lo desde vários pontos e recorrendo a diferentes pontos do saber (LOPES JR, 2011, p. 16). Nesta direção, tem-se como objetivo geral caracterizar a realidade da sociedade

.......9 7.1.2 Do ponto de vista da natureza...........................................................................9 7.1.3 Do ponto de vista da forma de abordagem do problema...............................10 7.1.4 Do ponto de vista dos procedimentos técnicos................................................10 7.2 MÉTODO DE ABORDAGEM........................................................................10 7.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO..........................................................

realidade de Jataí a atuação desse regime para nos basear sobre o RDD no país em geral, comparando com as pesquisas já desenvolvidas sobre este tema. As etapas do trabalho foram desenvolvidas da seguinte maneira: 1.ª etapa – pesquisa bibliográfica e fichamento- O marco inicial deste projeto foi a leitura do Livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, indicado pela professora Verônica Korber Gonçalves – Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Goiás Campus Jataí, que nos…

conduzir diretamente a investigação criminal, ainda há uma crescente celeuma jurídica circundando o tema, pois não há um posicionamento consolidado nem pela doutrina, tampouco pela jurisprudência. Por último, eis que surge a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 que tira completamente do Ministério Público a competência para investigar crimes e atribui esta função exclusivamente às policias Federal e Civil. Diante disso, justifica-se o debate do tema e relevante o é, à medida em…