fichamento carlos teixeira

FEATI – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI. DIREITO CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 FICHAMENTO DA OBRA: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONSTITUCIONALISMO “O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.” (p. 37) “Como produto legislativo máximo do Direito Constitucional encontramos a própria Constituição, elaborada para exercer dupla função: garantia do existente e programa ou linha de direção para o futuro.” (p. 38) 2. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO “Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Turma DN9 Disciplina: Monografia II Professor: Frederico Rocha Nome: Aluno Fulano da Silva Sauro. Tema: Direitos fundamentais; ECA. Objeto de estudo: A proposta de Emenda Constitucional (EC) de redução da maioridade penal e as garantias fundamentais previstas no ECA. Problema de pesquisa: De que maneira a possível aprovação da EC que propõe a redução da maioridade penal afetará as garantias fundamentais previstas…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Fichamento de Estudo de Caso William de Souza Rodrigues Trabalho da disciplina Elementos de DireitoCivil Constitucional, Tutor: Profa. Dra. Edna Raquel Hogmann Rio de Janeiro 2014 Elementos de Direito Civil ConstitucionalBarriga de Aluguel Informal REFERÊNCIA: Artigo da Veja intitulado “Barriga de aluguel informal” de JARDIM, Lauro, 2014. “O STJ reverteu uma decisão do TJ/PR e deu ganho de causa a…

.........................8 3.1 Objetivo geral.................................................................................................8 3.2 Objetivos específicos.....................................................................................8 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E LITERATURA SOBRE A QUESTÃO LEVANTADA..........................................................................................................10 5 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA, FONTES DE…

(ANAMATRA). Negar trabalho decente é negar os direitos humanos, que podemos definir como o conjunto mínimo de direitos do trabalhador. A OIT definiu um rol na declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, na 86ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em unho de 1998, entre alguns podemos citar à existência de trabalho; à liberdade de trabalho; à igualdade no trabalho; ao trabalho com condições justas, incluindo a remuneração, e a preservação de sua saúde…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia São Paulo 2014 1. Área de Estudo Direito Ambiental 2. Interdisciplinaridade Ao longo do estudo serão necessários conceitos de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direitos Humanos. 3. Assunto A Impunidade dos Crimes Ambientais 4. Tema A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia 5. Problema Quase metade da Amazônia é…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Fichamento de Estudo de Caso Marcos Felipe Gonzaga de Paiva Trabalho da disciplina: Direito Processual Constitucional Tutor: Prof. Guilherme Sandoval Góes Nova Iguaçu, RJ 2015 Estudo de Caso : Direito Processual Constitucional Estudo de Caso: A Doutrina de Stare Decisis e Lawrence v. Texas REFERÊNCIA: BAGLEY, Constance E. A Doutrina de Stare Decisis e…

e coletivos, garantindo ao goianiense o acesso através da intervenção do Estado viabilizando o bem- esta social. Compreender a importância no contexto social, possibilitando o exercício dos direitos sociais e individuais, e demonstrar aos cidadãos que cada um deve reivindicar o cumprimento da dignidade, exigindo dos representantes possibilidades para sanar carências básicas. Esclarecer aos goianienses que os direitos fundamentais deverão ser aplicados a toda população independe de cor,…

esferas civil, criminal e administrativa. A ação civil pública é o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto a aplicação das sanções do art. 37, 4º, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular (Alexandre de Moraes, Direito Constitucional, 17ª…

; digitalizado. 1.Normas Regulamentadoras Brasileiras – Apresentação de trabalhos. 2. Trabalhos acadêmicos. 3. Trabalhos científicos. I . Título. II. Organizadoras; CDD: 001.42 Elaborada pela Bibliotecária Eliana Kátia Pupim. 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 5 2 ELEMENTOS BÁSICOS PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS E CIENTÍFICOS…