Projeto de Pesquisa- Direito Ambiental

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Faculdade de Direito

Projeto de Pesquisa Científica
A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia

São Paulo
2014

1. Área de Estudo
Direito Ambiental

2. Interdisciplinaridade
Ao longo do estudo serão necessários conceitos de Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direitos Humanos.

3. Assunto
A Impunidade dos Crimes Ambientais

4. Tema
A Impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia

5. Problema
Quase metade da Amazônia é composta por terras indígenas e áreas de conservação federal e estadual, ou seja, áreas protegidas pela lei, que visa assegurar os direitos dos povos indígenas, além de promover a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais da área. Entretanto, os recursos promotores dessa proteção são precários, quando não escassos. Nesse estudo é apontada a ineficácia das leis relacionadas à proteção ambiental na Amazônia assim como a falta de punição aos que a infringem e os motivos que levam a essas circunstâncias.
6. Hipótese
A primeira solução para o nosso problema refere-se a uma maior rigidez e uma melhora na eficiência do poder judiciário responsável por julgar os crimes ambientais. Também podem ser implementadas medidas de prevenção aos crimes ambientais assim como uma maior vigilância das áreas protegidas.

7. Objetivos
Gerais: O estudo tem como objetivo analisar as leis brasileiras relacionadas ao meio ambiente e expor os dados referentes à impunidade dos Crimes Ambientais na Amazônia e suas prováveis causas.
Específicos: No estudo será avaliada a realidade do judiciário responsável pela região amazônica constatando suas deficiências com relação à aplicação da lei e a responsabilização por crimes ambientais. Serão pautadas possíveis medidas que possam solucionar os problemas discorridos.

8. Justificativas
A falta de punição dos crimes ambientais na Amazônia e a lentidão com que se soluciona tal problema é uma questão que deve ser dada uma maior atenção e