Fiança Civil

1. Introdução Inicialmente, faz-se necessário conceituarmos garantias reais e pessoais para posteriormente passarmos as considerações e implicações destas garantias nas relações contratuais, em que estejam presentes os institutos da fiança, da hipoteca e do penhor. Desta forma, temos que as garantias reais são garantias de cumprimento contratual que incidem diretamente sobre a coisa ou bem, sendo ela um bem móvel ou imóvel. Já as garantias pessoais dizem respeito às prestações que um devedor

Locação, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil: 23 CAPÍTULO 5 25 O CONTRATO DE FIANÇA 25 5.1 Definição e significado da fiança: 25 5.2 Espécies de fiança: 28 5.3 Natureza jurídica: 28 5.4 Da pessoa do fiador: 29 CAPÍTULO 6 31 EFEITOS DA FIANÇA 31 6.1 Benefício de ordem ou benefício de excussão: 31 6.2 Solidariedade dos co-fiadores: 34 CAPÍTULO 7 36 OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO FIADOR 36 CAPÍTULO 8 39 EXTINÇÃO DA FIANÇA 39 CAPÍTULO 9 41 ORIGEM DO BEM DE…

Modalidades de Cessão 2 Cessão de Crédito 2 Cessão de Crédito Onerosa 2 Cessão de Crédito Gratuita 2 Cessão de Crédito Total e Parcial 2 Garantia Especiais e Prestação de Causão 2 A Prestação de Caução 2 Seguro-Caução 2 Finça 2 Requisito Formal Da Fiança - Cc. Art. 1.483 2 Mandato de Credito 2 Aval 2 Carta de Conforto e Garantias Gerais 2 Cartas de Conforto 2 Generalidades 2 Modalidades de Cartas de Conforto 2 Cartas de Conforto Fraco 2 Carta de Conforto Médio 2 Carta de Conforto Forte…

BRUNA BERTAZZO MARIA MARTHA VALIM STELLA MENDONÇA DIREITO CIVIL V - PATRICIA CARDOSO VOLTA REDONDA - 2013 CONTRATO DE FIANÇA 1. CONCEITO É contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar dívida de terceiro ao credor. Disposto do artigo 818 ao 826 no Código Civil. Dividido em 3 seções que apresentam, respectivamente, as disposições gerais, os efeitos da fiança e sua extinção. Artigo 818, Código Civil: “ Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma…

EXONERAÇÃO DE FIANÇA NA LOCAÇÃO Lembrando que “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra” (é a definição da própria legislação), passo a abordar o tema da exoneração da fiança. O tema exoneração de fiança é de muito interesse nos dias atuais, uma vez que o Novo Código Civil, vigente desde o ano de 2004, trouxe introdução à matéria. E, como se sabe, a fiança prestada em contratos de locação permite…

Inteiro Teor: APELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE FIANÇA FIRMADA SEM OUTORGA UXÓRIA - PREENCHIMENTO DE FICHA COMO DIVORCIADO - MÁ-FÉ DO FIADOR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA DO CREDOR. (VOTO VENCIDO) Verificados indícios de manifestação de má-fé do prestador de fiança quanto a seu estado civil, é de se aplicar o princípio da boa-fé do credor, conforme estabelece o art. 4º do Dec.-lei 4.657/42, lei de introdução ao Código Civil, para manutenção da fiança dada, garantida pela meação de…

SOCIETÁTIO Diferença entra aval e fiança Unifran SÃO JOSE DO RIO PRETO 2013 Introdução O novo código civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, inovou ao criar a obrigatoriedade para validar o aval. Chama-se a esse entendimento ou outorga marital ou “ outorga uxória”.O antigo código, seguindo o entendimento do Direito Brasileiro, somente determinava essa obrigação para os casos de fiança civil. Antigo Código Civil Art. 235.O marido…

Q331362 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Contratos - Doação; ) É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal. c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento…

1. INTRODUÇÃO Quando o assunto é aval torna-se comum uma confusão sobre este instituto e a fiança. Uma minoria das pessoas tem conhecimento das diferenças destas garantias e muitas estão todos os dias sendo inseridas nos títulos e contratos como avalistas e fiadores. Desta forma, são de extrema importância suas conceituações e diferenciações. 2. AVAL 2.1 Conceito Aval corresponde a uma garantia cambial, firmada por terceiro (avalista) ao avalizado, garantindo o…

fidejussórias mais populares no cotidiano, o aval e a fiança, com uma abordagem dos seus aspectos e as respectivas distinções. Por Jefferson Ursioli Lopes Dentre do estudo das garantias fidejussórias, ou seja, àquelas cujo respaldo garantidor afigura-se na figura de uma pessoa física ou jurídica que apresente condições econômicas assecuratórias de relação jurídica celebrada por outrem, destacam-se duas figuras que serão objeto deste informativo, a fiança e o aval. Em se tratando de…