Fiança Civil

CONTRATO D Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil III no Curso de Direito, no Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda - Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari. Guarapari-ES, 2012 RESUMO O presente artigo, ao delinear as considerações gerais em torno do contrato de fiança, apontando sua definição e principais características, tem a finalidade de discutir o contrato pelo…

3 CONTRATO POR ADESÃO...................................................... 3.0 - FIANÇA.......................................................................................................... 3.1 CONCEITO DE FIANÇA....................................................................... 3.2 REQUISITOS DA FIANÇA........ 3.3 – DIFERENÇA ENTRE AVAL E FIANÇA..................... 4.O BENEFICIO DE ORDEM DA FIANÇA............................... 4.1 – A RENUNCIA AO BENEFICIO DE ORDEM NOS…

Contrato de fiança................................................................................................13 2.1. Conceito, natureza jurídica e suas características ..........................................13 2.2. Efeitos da fiança..............................................................................................15 2.3. Da transação....................................................................................................16 2.4. Extinção…

promissória. O avalista garantirá a solvência do título independente de seu titular, ou seja, não é proveniente de um acordo entre as partes. Os requisitos do aval estão descritos nos termos do art. 30 da Lei Uniforme de Genebra e art. 897 do Código Civil. O aval é dado no próprio título de crédito e pode ser conferido pela simples assinatura no anverso deste. Observa-se que, se o aval for o sacado ou o sacador, deverá ser colocada a referida expressão. Quando o aval for no…

APONTAMENTOS SOBRE FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO E SUAS CONSEQUENCIAS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Eduardo Bilheiro Portela1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito e natureza jurídica da fiança; 3 A acessoriedade do contrato de fiança e outras conseqüências de ordem civil constitucional; 4 Conclusão 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apontar algumas conseqüências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para…

1. Contrato de Fiança 1.1 - Fiança Quando um contrato é celebrado, as partes devem ser diligentes, ou seja, agir de acordo com suas obrigações fixadas, cada qual no âmbito de sua função. Assim, muitas vezes um negócio jurídico é prejudicado porque uma das partes deixa de cumprir tais obrigações. E, na maior parte das vezes, quem deixa de cumprir seu papel é o devedor, diante da falta de pagamento de uma determinada dívida pela qual havia se obrigado. Por isso, no Direito…

dois tipos de garantias pessoais: fiança e aval. A fiança é a garantia pessoal dada pelo fiador (quem afiançou) e que se responsabiliza em nome do afiançado (o abonado). Assim, o fiador é pessoa física ou jurídica que se obriga pelo afiançado (devedor), assumindo, total ou parcialmente, obrigação pecuniária contraída e não paga pelo afiançado, com base em contratos. Sobre fiança o código civil estabelece em seu artigo 818 e seguintes que pelo contrato de fiança, uma pessoa…

estiver de má-fé: o segurador pode extinguir o contrato ou cobrar, mesmo após o sinistro, a diferença do prêmio. Requisitos • Segurador só poderá ser entidade devidamente autorizada pelo Governo Federal para operar no ramo. • Capacidade civil do segurado. • O objeto do segurado deve ser lícito e possível (ex: é nulo o contrato de seguro de uma operação de contrabando). • O valor do objeto deve ser determinado. • O pagamento da seguradora deverá ser equivalente ao valor real do

AVAL E FIANÇA Quando o assunto é aval torna-se comum uma confusão sobre este instituto e a fiança. Uma minoria das pessoas têm conhecimento das diferenças destas garantias e muitas estão todos os dias sendo inseridas nos títulos e contratos como avalistas e fiadores. Acrescente-se que aval e fiança são institutos corriqueiramente utilizados de forma equivocada nos mencioandos contratos e títulos. O entendimento da doutrina majoritária é de que a natureza jurídica do aval é diversa…

CONTRATO SEGURO E CONTRATO ACESSÓRIO FIANÇA 1. INTRODUÇÃO O trabalho elaborado para a obtenção de nota na disciplina de Direito Civil IV, contratos, está baseado no estudo do contrato fiança e contrato de seguro. A fiança ou caução fidejussória vem a ser a promessa, feita por uma ou até mesmo mais pessoas, de quitar a obrigação de um devedor , se este não a cumprir , assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento. Segundo Diniz, “haverá contrato de fiança sempre que alguém…