Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

Contrato Mercantil Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumeirista ou cível. Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo. Desse modo, a natureza jurídica dos contratos mercantis se delimitará face as condições de seus contratantes, no que tange a (des)igualdade material entre

DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente…

O CONTRATO DE FRANQUIA NO DIREITO BRASILEIRO E SEU ASPECTO SOCIAL Gecica Fernandes Maidana1 Meiry Rose Soares Coimbra2 RESUMO O artigo analisou os contratos de franquia desde o seu contexto histórico, até o seu ápice nos dias de hoje ressaltando sua função social, enfocando seus princípios basilares da ética entre os envolvidos, priorizando a boa fé, em especial no que se refere à relação estabelecida entre franqueador e franqueado. A análise se dá a partir da formação desta…

meio de fiança, a colher o débito não liquidado pelo devedor principal, todavia, não adota todas as modalidades acima referidas, deixando de citar a alienação fiduciária – exposta no decorrer do trabalho. Nesta mesma linha de conceituação, Fabio Ulhoa Coelho salienta que, os direitos reais de garantia asseguram ao credor, a partir de inadimplemento do devedor, a hipótese de buscar em juízo sua execução. Frisa ainda, a garantia real como mais eficiente que a pessoal, pois na segunda como…

GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que…

salientar, que o direito comum não regulamentava a atividade comercial, pois a profissão de mercador era discriminada e considerada indigna pela Igreja. O fortalecimento das feiras na idade média e a abundante urgência de se criarem as próprias regras mercantis, impuseram aos comerciantes a necessidade de se organizarem em “corporações de ofício” cujas funções principais eram pautadas na resolução de conflitos dos comerciantes que estivessem matriculados na referida corporação.…

empresária ou sociedade simples, conforme veremos as diferenças entre uma e outra, mais adiante. O Código Civil de 2002, revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial pelo art. 2.045, a qual era dedicada ao comércio em geral (mantido os contratos marítimos). O Código Civil adota a Teoria da Empresa, e atualmente só existe o Empresário. (art. 2.037, CC). O DIREITO EMPRESARIAL SUPERANDO O ARCAICO SISTEMA DOS ATOS DE COMÉRCIO Lucíola Fabrete Lopes Nerilo Mestre em…

responsáveis pelo registro? Empresas individuais, sociedades empresárias e as sociedades cooperativas encontram-se vinculadas ao Registro Público de Empresas Mercantis que fica a cargo das Juntas Comerciais. Sociedade simples subordina-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que devem obedecer às normas fixadas para o Registro Público de empresas mercantis, caso a sociedade venha a adotar um dos tipos de sociedade empresária ou a cargo dos ofícios do Foro Extrajudicial. Nas…

como às do autor Ulhoa, Fabio Coelho que fará consideráveis observações em relação as escriturações distinguindo-as para o leitor, citando sobre a sua importância fronte as leis sancionadas. Resumidamente os livros comercias tem como objetivo um total controle organizacional dos direitos e deveres do empresário e da empresa e por sua vez os empresários tem por obrigação de se registrarem no Registro de Empresas antes de iniciarem quaisquer atividade segundo (CC, art.967) Ulhoa…

e seguintes do Código Civil, deve ser interpretada stricto sensu, como sociedade por quotas de responsabilidade limitada” 4. Celso Marcelo de Oliveira ao dissertar em sua obra quanto à origem da sociedade limitada, explica que: 2 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 3 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas: LZN, 2004. 4 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.