Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

aquele estabelecimento maior física ou administrativamente; quando na verdade o principal estabelecimento é aquele em que encontra-se centrado o maior volume de negócios da empresa, é principal estabelecimento do ponto de vista econômica. Fábio Ulhoa Coelho nos explica: "O juízo da falência é universal. Isto significa que todas as ações referentes aos bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas de execução concursal por falência (art. 76). É a chamada aptidão…

..............................................18 INTRODUÇÃO O tema desta pesquisa é a Duplicata Virtual e os seus Efeitos. A quebra de seus Requisitos, não implica em perda de valor, esta será sempre um Título de Crédito mercantil. Esta Pesquisa apresentará uma análise sobre a Duplicata Virtual, Título de Crédito casual, que é motivo de grandes divergências, tanto doutrinário quanto nas decisões e acórdãos do magistrado e Tribunais. É bem verdade que, este…

CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

gestão da empresa. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, empresário é um conceito que vem definido em lei, e se refere ao profissional que exerce uma “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção de bens ou serviços”. É necessário para a compreensão do conceito, revisar cada um dos pontos principais presentes na definição legal. Para Fábio Ulhôa Coelho,…

atividade internacional e não apenas doméstica. 2. HISTÓRICO Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. 2.1. Teoria Subjetiva De acordo com Fábio Ullhôa Coelho, os fenícios foram os responsáveis pela intensificação de trocas e estimularam a expansão do comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a importância…

| |Registro Público de Empresas Mercantis ( Lei n° 8.934/ 1994). | |Registro de Empresas no Estado de Mato Grosso. | |Contratos Mercantis.

INTRODUÇÃO A gênese do direito empresarial, que hoje se estuda é o direito comercial. O comercio, segundo alguns doutrinadores, surgiu na Antiguidade, com a utilização do empréstimo (atual mútuo) e os contratos da sociedade, de depósito, e de Comissão existentes no Código de Hamurabi, bem como os contratos a risco, utilizados na Grécia antiga e posteriormente do direito romano. O comércio como preceito, formação surgiu realmente da Idade Média, por volta do século XVI, com as…

Contrato Comercial Nos contratos comerciais, os contratantes são todos empresários, pessoas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Quando o ato negocial e feito por dois sujeitos empresários jurídicos o contrato passa a ter regime próprio, o comercio adorou a teoria dos atos de comercio algum tempo, porém, passou a se valer da teoria da empresa, oriunda do direito italiano. Os contratos são comerciais (mercantis ou…

Contratos Empresariais Concessão Vitória, 2013 Um conceito de concessão Falar em concessão é o mesmo que dizer que um ou mais indivíduos, assumindo o papel de empresário(s) se responsabiliza(m) pela comercialização de um determinado bem pertencente a outrem. Trata-se de uma elaboração empresarial na qual é comum que o concessionário, ou, dito de outra forma, aquele que contrata o bem, preste serviço de assistência técnica aos consumidores, ditos adquirentes. Chama-se

empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede,antes do início de sua atividade. A inscrição do empresário deve ser feita mediante requerimento que contenha: I-O seu nome, nacionalidade,domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II- a firma, com a respectiva assinatura autográfica; III- o capital; IV- o objetivo e a sede da empresa. A inscrição será tomada por termo no livro próprio de Registro Público de Empresas Mercantis, e obedecerá a…