Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

SUMÁRIO: 1. A Fatura Mercantil 2. A Duplicata Mercantil 3. Os requisitos de uma Duplicata 4. Livro de Registro de Duplicatas 5. A Remessa e o Aceite 6. O Endosso e o Aval 7. O Protesto e a Triplicata 8. Duplicata para Prestação de Serviços REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Este artigo tem por escopo demonstrar de forma resumida os conceitos que norteiam a duplicata mercantil mediante, basicamente, a apresentação dos requisitos essenciais deste título de crédito. 1. A FATURA MERCANTIL…

como azienda na Itália, hacienda na Espanha, Geschäft ou Handelsgeshchäft na Alemanha. No Brasil a denominação fundo de comércio foi acatada no Decreto n. 24.150, de 20 de abril de 1934. Tal diploma legal tratava do processo de renovação do contrato de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais. Atualmente é possível encontrar a definição de estabelecimento no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 1142. 2. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO …

conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título". (Messineo) Cartularidade: "o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado". (Fábio Ulhoa Coelho) Documento necessário ao exercício do direito vem da palavra cártula, análogo à cartela. (Houaiss) Autonomia: "os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às…

empresário. já que no Art. 971 CC consta que: ” O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.” Ele terá que se sujeitar a todas as obrigações que impostas a todos os demais empresários do país, sem…

valorização do principio da autonomia patrimonial, a partir do século XIX surgiram manifestações contra a má utilização da pessoa jurídica, procurando com formas idôneas coibir o 4 ALMEIDA, Amador Paes de. Execução de bens dos sócios : obrigações mercantis, tributárias, trabalhistas : da desconsideração da personalidade jurídica (doutrina e jurisprudência) / Amador Paes de Almeida. - 6ª ed. Rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva 2003. p. 193. 5 REQUIÃO, Rubens. Abuso de…

BENIGNO CONTRATOS EMPRESARIAIS Leidianne Barbosa Tomaz PARNAÍBA -PI 2013 1. INTRODUÇÃO Os atos humanos têm sua realização social dentro da esfera do direito, em perfeita harmonia, para que produzam todos os efeitos legais e jurídicos. Aparecem negócios jurídicos dentro de todos os campos do direito, público ou privado, interno ou externo, isso reflete a interação dos indivíduos. Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, …

passando de 18 artigos previstos no antigo decreto para os 35 presentes na referida Lei (arts. 1.052 a 1.087), além dos 41 dispositivos que regulam a sociedade simples, que podem ser utilizados em casos de omissões na norma das limitadas e caso o contrato social da referida sociedade não eleja a Lei de S.A. (Lei 6.404/76) como legislação supletiva. 5. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Ao se falar sobre responsabilidade dos sócios da Sociedade Limitada, não há muito para se analisar a…

Sumário 1- NOÇÕES GERAIS DE CONTRATOS .......................... 2 2- CONTRATOS MERCANTIS ......................................... 2 2.1- ORIGEM ...................................................................... 2 3- CONCEITO ................................................................... 4 4- CLASSIFICAÇÃO ........................................................ 5 5- JURISPRUDÊNCIA .................................................. 6 6- FONTE .....................

Conceito Empresa: Giuseppe Ferri – São organismos econômicos permanentes, que se concretizam da organização dos fatores de produção e que propõe à satisfação das necessidades alheias, e mais, precisamente, das exigências do mercado em geral. Fábio Ulhoa Coelho – Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Bulgarelli – Atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes…

SEMANA 14 - Cheque (continuação). Prazo de apresentação. Ação Cambial: execução de título extrajudicial e ação monitória. Prescrição e suas conseqüências. SEMANA 15 – Antecipação do crédito cambiário. Natureza do contrato. Fomento Mercantil (Factoring). Natureza do contrato. Obrigações do faturizador e do faturizado. Modalidades: convencional factoring e o maturity factoring. Desconto Bancário. Distinção da Antecipação. SEMANA 1 – Teoria Geral