Artigo cientifico - direito empresarial

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) OLIVEIRA, Marianna Souza[1] RESUMO O tema abordado, traz os aspectos do contrato de arrendamento mercantil (leasing), com relação a espécie leasing financeiro, regulado pelo artigo 5º da Resolução do BC nº 2309/96, abordando mais especificamente o ponto que versa sobre o valor residual pago, em regra, ao final do contrato caso o arrendatário opte pela opção de compra do bem. Apesar da regra sobre o pagamento do valor residual ser realizado ao final do contrato de leasing, no momento em que o arrendatário demonstra o interesse de adquirir o bem, defende-se que tal valor pode ser pago antecipadamente sem desconfigurar a característica primordial de tal contrato de leasing, podendo haver a antecipação do valor residual garantido. O assunto em tela já trouxe inúmeras controvérsias nos Tribunais e Doutrinas, tendo em vista a divergência de opiniões. Palavras-chaves: Contrato Mercantil (leasing); Leasing Financeiro; Valor Residual. 1. INTRODUÇÃO O contrato de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é a locação de um bem móvel ou imóvel, por prazo determinado e, ao término do prazo poderá o arrendatário optar pela compra do bem locado (COELHO, 2012), ou seja, caso no contrato não conste que ao final do prazo do contrato terá o arrendatário a opção de compra do bem, não se trata de leasing, mas sim de simples contrato de locação. O leasing se divide em algumas…

GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO: Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Combina interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito. Portanto o contrato possui sete princípios: A autonomia da vontade, o consensualismo, a relatividade, a obrigatoriedade, a revisão, a boa-fé e a supremacia da ordem pública. Deve-se observar também nos contratos os requisitos para sua validade, a Capacidade das…

1. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo uma breve analise sobre três importantíssimas modalidades contratuais do direito empresarial. Ao longo da dissertação iremos delinear os contratos de leasing, factoting e franchising. Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema. Ao final do trabalho, explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três…

utilizado a obra: Manual de Direito Comercial - do Professor Fábio Ulhoa Coelho. Espelhando nele elaborei um breve ensaio na forma de dissertação. E no sentido de torná-lo didático o dividi em 4 tópicos abordando: 1. Contrato de compra e venda mercantil; 2. Contrato de colaboração; 3. Contrato bancário; e 4. Seguro. Desta forma, pude concentrar-me em estruturar algumas curiosidades e conceitos contidos em cada tópico pesquisado, com vista a seguir-se uma linha de pensamento lógica e…

princípios, normas e institutos sistematizados, voltado à regulamentação da atividade mercantil."1 1 RODRIGUES, Frederico Viana. Autonomia do direito de empresa no novo código civil. In: VIANA, Frederico Rodrigues (coord.). Direito de empresa no novo código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 15. Durante a Idade Média, todavia, o comércio já atingira um estágio mais avançado, e não era mais uma característica de apenas alguns povos, mas de todos eles. É justamente nesta época que se…

Introdução Compra e Venda Mercantil ´´A venda mercantil tem como significado a venda feita por empresário ou comerciante, no exercício da atividade de empresário ou comerciante.`` A compra e venda mercantil começou a surgir numa fase primitiva em que as pessoas procuravam suprir suas necessidades junto a natureza, buscando nela o seu sustento, e servindo-se dela também como um abrigo. Mas com o tempo em alguns lugares apareceu a especificação da manufatura rudimentar de certos bens, e…

semelhanças entre o leasing e a alienação fiduciária (de 3 a 5 páginas) – não esquecer das referências: 1. INTRODUÇÃO: Os contratos bancários são negócios jurídicos da atividade econômica que viabilizam a intermediação monetária, a qual – por lei – apenas pode ser praticada por instituições financeiras devidamente regularizadas. Esta, contudo, na concepção de Fábio Ulhoa, seria uma definição incapaz de enquadrar o leasing (ou arrendamento mercantil) e a alienação fiduciária, dentre…

evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de…

contexto histórico de sociedade no brasil A história do Direito Comercial no Brasil, mais precisamente das sociedades, inicia com a decretação da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, no entanto sua aprovação fora pelo Imperador D. Pedro II em 1850, tendo sido inspirado no Code Cormmece, conhecido como Código Mercantil Napoliônico de origem francesa, com a Teoria dos atos de comércio, sendo que no mesmo ano o senado apresentou uma Emenda para elencar os Atos de Comércio: o…

Contratos mercantis - Comercial - Âmbito Jurídico Página 1 de 9 Você está aqui:Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com…