Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

O trabalho que será aqui exposto, tem por finalidade fazer algumas considerações a respeito do instituto do arrendamento mercantil(leasing), porém sem a pretensão de esgotar a presente matéria. Tal tema está em alta no seio da sociedade, visto ser um meio pelo qual produtores(um dos possíveis consumidores deste tipo produto) possam adquirir/usufruir máquinas, implementos agrícolas, ou até quaisquer veículos que estejam vinculados as características do arrendamento, que seria impossível…

TIPOS DE CONTRATOS BANCÁRIOS Fábio Ulhoa Coelho divide os contratos bancários em dois tipos: os próprios e os impróprios. Os contratos próprios são aqueles realizados entre bancos (sociedades anônimas autorizadas pelo Banco Central) e seus clientes para a concessão de crédito, em geral. Os contratos impróprios são aqueles que podem ser realizados por instituições não bancárias, mas devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco central, de acordo com o artigo 17 da Lei 4595/64 (Lei de Reforma

4.2. Representação Comercial Autônoma Diz-se contrato de representação comercial autônoma aquele contrato em que uma das partes, chamada de representante, obriga-se a obter pedidos de compra dos produtos fabricados ou comercializados por outra parte, qual seja o representado. É um contrato típico que está disposto na Lei 4.886/65 que fora alterado pela Lei 8.420/92. Para Fábio U. Coelho, o nome escolhido pelo legislador, registro, não é o adequado, tendo em vista que a atividade do…

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO I - Noções gerais: O comercio é uma atividade humana bastante antiga, cuja a essência é levar bens a quem se interesse a possui-los. Trata-se de intermediação entre produtor e consumidor. Na cadeia de circulação de mercadorias vamos encontrar, inicialmente, aqueles que se dedicam a extrair bens da natureza, como o agricultor, o minerador, o pescador, e por último o consumidor final, que os utiliza naturalmente ou industrializados, para uso de suas necessidades. Para

liberal burguesa de sociedade. Em outras palavras, o jus mercatorum diferenciado, de raiz medieval, foi substituido pelo direito igualitário, abstrato e unitário calcado na prática de determinados atos definidos pelo ordenamento positivo como mercantis. Derivado do ideário consagrado pelas revoluções inglesa (1688), norte-americana (1776) e francesa (1789), esse processo de crescente objetivação alcançou seu momento mais expressivo com a codificação napoleônica de 1807. (FAZZIO…

requisitos e impedimentos. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe a atividade empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar, no Livro-texto (GOMES, Fabio Bellote. Manual de Direito Empresarial. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.) os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Ler, também,…

Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações…

Direito empresarial Professora: Eloy Junior Belo Horizonte 2014 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO Os contratos de “colaboração” é um comprometimento particular, que os contratantes (colaborador), adotam uma relação aos produtos ou serviços do outro (fornecedor), a criação ou ampliação do mercado. São contratos de colaboração, o de comissão, o de representação comercial, o de concessão mercantil, o de franquia e o de distribuição. O comercio é uma atividade comercial bem…

CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é o contrato celebrado entre empresários, ou ainda, quando ambos os contratantes exercem uma atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o…

rápidas, a internet veio consolidar essa instantaneidade, havendo um inegável processo de "virtualização" em diversos segmentos da sociedade. Nos títulos de crédito não podia ser diferente. Foram criados na Idade Média visando facilitar as atividades mercantis. Sempre materializados em papel (cártula), neles é representanda toda a informação de sua constituição. O fenômeno da desmaterialização incide, com bastante intensidade, em relação à duplicata, título de crédito genuinamente…