Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

câmbio. Natureza Jurídica: Título Executivo Extrajudicial (Promessa de Pagamento). Prazo prescricional: Fábio Ulhoa Coelho ensina que o subscritor da nota promissória é o seu devedor principal, equiparando-se ao aceitante da letra de câmbio, sendo assim, a lei prevê que o prazo prescricional para o exercício desse direito é de 03 (três) anos. Cheque: observados os ensinamentos de Fábio Ulhoa Coelho, a respeito dos cheques, conclui-se que o referido título de crédito é uma ordem de…

Federal do TRF 3. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETRIO SOCIEDADES O contrato de sociedade a conveno por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus servios, esforos, bens ou recursos para a consecuo de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exerccio de atividade econmica continua, que pode restringir-se realizao de um ou mais negcios determinados.Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se…

1. DIREITO COMERCIAL 1. Conceitos e origem Conforme Pedro Anan Jr e José Carlos Marion, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, atos, locais e aos contratos do comércio. Pode-se dizer que é o ramo do Direito que regula o exercício da atividade comercial. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. O Direito Comercial

conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” . Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de…

......7 2.4 Sociedade institucional ou estatutária ...................................................................7 2.5 Responsabilidade limitada dos acionistas..............................................................7 2.6 Sociedade mercantil ..............................................................................................7 3. NOME EMPRESARIAL ...........................................................................................8 4.NATUREZA JURÍDICA DAS SOCIEDADES

tmbém determina seu formato. Ex: Cheque e duplicata mercantil B ) Quanto a estrutura : Em relação a sua estrutura os títulos de cédito são dividídos em Ordem de pagamento (Ex: cheque ou duplicata mercantil ) ou Promessa de pagamento (Ex: Nota promissoria) C ) Quanto as Hipóteses de emissão : Casual: O título só pode ser emitido para fim especifico,Ex: A duplicata mercantil só pode ser emitida para pagamento de compra e venda mercantil. Não Casual: O titulo pode ser emitido…

conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” . Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de…

conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” .Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de…

Registro CC art. 967 “É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.” Registro Público de Empresas mercantis – Lei 8.934, de 18-11-1994. Cabe às Juntas Comerciais a execução do Registro de Empresas, além de outras atribuições legalmente estabelecidas, tais como: assenta,mentos dos usos e práticas mercantis; habilitação e nomeação de tradutores públicos e intérpretes comerciais. As…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DIN0436 - DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PROFESSOR: JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA CONTRATO DE FACTORING: ASPECTOS GERAIS 1- BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises histórica e prática. Utilizou-se de variada doutrina e…