Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

Direito Mercantil, São Paulo, SP, ano XXXVIII, n. 116, pp. 129 - 135, outubro-dezembro de 1999. FRONTINI, Paulo Salvador. Cédula de Crédito Bancário. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, SP, ano XXXIX, n. 119, pp. 52 - 67, julho-setembro de 2000. ABRÃO, Nelson, Direito Bancário, Editora Saraiva, 8ª Ed., 2002. MORAES, Mauro Dephin, Cédula Rural Pignoratícia in Revista de Direito Mercantil, nº. 26, São Paulo, pp.126 , 1977. Contratos mercantis Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos…

há que se falar em exigibilidade do crédito sem a apresentação do documento. O direito de crédito mencionado na cártula não existe sem ela, não pode ser transmitido sem a sua tradição e não pode ser exigido sem a sua apresentação. O ilustre Fábio Ulhoa Coelho[2] define o princípio da cartularidade como sendo: “Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado”. Para alguns autores se…

emitir um boleto, com todas as informações para o protesto. 5) Em uma venda a prazo: (0,5 pontos) A) emissão da duplicata mercantil está condicionada à emissão da fatura correspondente; B) poderá ser emitida uma duplicata mercantil para várias faturas; C) para cada fatura só poderá ser emitida uma duplicata mercantil; D) poderão ser emitidas tantas duplicatas mercantis quantas desejarem as partes, ainda que não se emita qualquer fatura. Justificativa (1 ponto): Alternativa…

responsabilidade restrita ao valor integralizado de suas quotas, como prevê o código civil. Cada sócio tem responsabilidades que são fundamentais como o dever da cooperação econômica. Este vínculo une os sócios entre si diante da sociedade, que se dá através do contrato. O objeto de propriedade do sócio da sociedade é a sua participação no capital social através de quota. O registro da sociedade limitada será feito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou na Junta…

Capítulo, pelas normas da sociedade simples”. “Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima”. De acordo com a Lei nº 6.404/76, por cláusula expressa constante do contrato social, as lacunas e omissões das disposições que regem a sociedade limitada podem ser supridas, diretamente, pelas normas aplicáveis às sociedades anônimas. Art. 1.054. “O contrato mencionará, no que couber, as indicações do Art. 997, e,…

de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatóriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO Fábio Ulhoa Coelho aponta a existência de “princípios do direito cambiário”, que são, em realidade, características do tratamento jurídico dado aos títulos de crédito. O citado Autor entende pela existência de 3(três) princípios do direito…

conferido a categorias diversas de garantia no âmbito da recuperação judicial. De início, cabe relembrar que as inovações introduzidas na segunda metade do século XX abriram margem para se criar uma classificação dual das garantias. Pela visão de Fábio Ulhoa Coelho, estas se dividem em “direitos reais de garantia” e em “direitos reais em garantia” No primeiro tipo, enquadram-se as tradicionais hipoteca penhor e anticrese em que o bem ofertado em garantia da dívida permanece no…

fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a…

sua origem historicamente na regulamentação das práticas comerciais com o intuito de proteger os comerciantes dos riscos da atividade com os usos e costumes mercantis, para só em um segundo momento ser introduzida uma legislação específica. O início do Direito Comercial se deu com as corporações de ofício, unificaram os usos e costumes mercantis da época. Para que os comerciantes estivessem amparados pela legislação, exército e cônsules próprios deveriam estar inscritos nessas…

substituída pelo de seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de crédito através da cessão, que importava, como ainda hoje, a notificação do devedor. Na idade Média, devido a maior intensidade e desenvolvimento do tráfico mercantil, procurou a circulação de capitais, através do aperfeiçoamento dos títulos de crédito, surgindo a letra de câmbio. Desde então difundiu-se o uso dos títulos de crédito sob vários tipos e espécies. O crédito, ou seja, a confiança…