Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

Introdução O presente trabalho ira falar dos contratos mercantis, relembrar que os contratos mercantis surgem com a evolução das relações mercantis, a partir do momento em que surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir o cumprimentos das obrigações por parte dos contraentes. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os contratos, de certo modo, viabilizam as relações empresariais, uma vez que, através de um negócio jurídico estabelecido entre sujeitos…

Informativos Temáticos Jurisprudências » Felipe Torres Vasconcelo Livros Recomendados Livros/Revistas Digitais Material do Professor RESUMO: O presente artigo buscou compreender e expor os elementos do estabelecimento empresaria Modelos de Contratos através da pesquisa em diversos artigos e doutrinas que abordaram o tema. A pesquisa ora apresentada busco primeiramente, apresentar o conceito, as diversas denominações e as diversas teorias que buscaram determinar…

O CONTRATO SOCIAL 1 – Natureza Jurídica . Concepção contratualista (predominante) Contrato plurilateral, ou seja, que abriga duas ou mais partes, todas possuindo direitos e obrigações ante cada uma das demais. Ou seja, dois ou mais sócios assumem, cada um perante todos os outros, obrigações relacionadas à exploração conjunta de atividade econômica. (Fábio Ulhoa Coelho, com base em Ascarelli). . Teoria do contrato-organização Modalidade especial de contrato que tem…

não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma biblioteca (a soma dos livros com a organização racional humana), significando que o fundo empresarial consiste na reunião de bens organizados racionalmente pelo empresário. Segundo a concepção de Fábio Ulhoa Coelho, “estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua…

Igreja. Os comerciantes então passaram a se organizar em corporações de mercadores cujas principais funções eram dirimir conflitos envolvendo os comerciantes que nelas estivessem matriculados. Para tanto aplicavam as normas provindas dos costumes mercantis. "É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o direito comercial, deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito,…

empresarial é aquele que o comerciante individual ou a sociedade comercial utiliza para o exercício de sua atividade econômica. É, em outras palavras, o nome pelo qual o empresário (singular ou coletivo) vincula-se nas suas relações com terceiros. Fábio Ulhoa (2009, p.177) traz a seguinte definição: “nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar, enquanto sujeito exercente de uma atividade econômica”. Rubens Requião (2007, p.231) o define como “a designação que…

➢ Personificação Própria. ➢ Desconsideração da Personalidade Jurídica. ➢ Contrato Social. ➢ Estabelecimento Empresarial. ➢ Sócios. Administradores. ➢ Sociedades do Código Civil. ➢ Sociedade Limitada. ➢ Sociedade Anônima. ➢ Reeorganização Societária. ➢ Extinção da Personalidade Jurídica da Sociedade. ➢ Títulos de Crédito. ➢ Contratos Empresariais. ➢ Recuperação Judicial . ➢ Recuperação de Rito…

situa o empresário. Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma biblioteca (a soma dos livros com a organização racional humana), significando que o fundo empresarial consiste na reunião de bens organizados racionalmente pelo empresário, o que Rubens Requião chama de aviamento. Segundo a concepção de Fábio Ulhoa Coelho, “estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica” (COELHO, 2004, p. 96). O artigo 1

Código Comercial). Dada a concisão de tal diploma normativo, os sócios possuíam uma ampla liberdade para disciplinar suas relações internas no contrato social, vale dizer, podiam disciplinar tudo que não fosse matéria de ordem pública e que não fosse disciplinada no decreto e em suas remissões. Todavia, por vezes, nem o decreto nem o contrato social solucionavam os problemas sobre determinados assuntos, como, por exemplo, a necessidade ou não da anuência dos demais sócios…

acima, podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito ligeiramente diverso, todavia, mais em forma que em conteúdo. “Direito Comercial é a