Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

devedor uma relação de confiança. A temporalidade é fundamental, visto que subentende-se que o sentido do crédito é , justamente , o pagamento futuro combinado , pois se fosse à vista , perderia a ideia de utilização para devolução posterior. Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias, posteriormente por sua…

sociedades que contavam com sócios que desproporcionalmente participavam da sociedade, de modo em que, simplesmente, cumpriam com as formalidades previstas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC para protocolo e arquivamento de seus contratos ou estatutos sociais na Junta Comercial competente. Estas sociedades, porém, não estão de acordo com a lei, pois 01 (um) dos sócios, efetivamente, não participa da sociedade com os investimentos monetários e pessoais necessários e…

trabalho tem a finalidade de analisar o direito do consumidor, instrumento de garantia de defesa básica nas relações de compra e venda. Neste contexto, o Código de Defesa do Consumidor se consolida como um instrumento de vital importância na relação mercantil, orientando as ações dos empresários a serem desenvolvidas no âmbito da atividade econômica no sentido de possibilitar o alcance da igualdade. A previsão normativa do Código de Defesa do Consumidor encontra assento na Lei 8.078/90,…

documentos, como contratos, notas fiscais etc. Mais uma vez, tal princípio serve para facilitar e simplificar a circulação do título de crédito[32]. Ao transferir um crédito, não é necessária a transferência de qualquer outro documento, uma vez que o título basta por si só. Assim, simplifica-se e agiliza-se a circulação dos títulos de crédito. Não se trata de princípio admitido por toda a doutrina, por estar ausente de uma série de títulos[33]. Alguns títulos fazem referência a…

fungíveis, ou seja, coisas que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade, como por exemplo, o dinheiro (ALMEIDA, 2008, p 13). Instituto típico do direito comercial, o título de crédito representa a dinâmica da atividade mercantil, permitindo a rápida e fácil constituição do crédito, com sua ampla circulação e ágil transferência, fomentando o mercado (DIDIER JR. et al. 2012, p.173). Os títulos de crédito são ditos impróprios quando não se adéquam…

vista econômico, um efeito patológico do funcionamento do crédito.” Já o autor não menos ilustre, Fábio Ulhôa expõe distintos tipos de crises e formas de analisá-las: . Crise econômica, onde há a retração na aquisição do produto; . Crise financeira, onde há o problema com a liquidez do empresário . Crise patrimonial, em que até os bens do empresário se mostram comprometidos, de quão endividado. Ulhôa ensina ainda, que deve ser feita uma análise da crise, interpretando esta como uma…

1. NOÇÕES GERAIS Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato. Dois princípios regem a constituição do vínculo contratual: - o consensualismo (o contrato é uma convergência de vontades entre os contratantes); - e a relatividade (o contrato gera efeitos apenas entre as partes). Todo contrato tem, implicitamente, cláusula de irretratabilidade (não existe

de incorporação do documento. “ Contudo, se efetiva incorporação existente, perdido o título, perdido estaria o direito”. Fábio Ulhoa Coelho que o princípio da cartularidade, que ele resume na situação em que o credor deve provar estar na posse do documento para exercer o direito nele mencionado, tem limitações, pois não se aplica à duplicata mercantil ou de prestação de serviços”. Se podemos observar que hoje essa característica (cartularidade) perdeu ao menos parte de sua…

uma sociedade ganhar personalidade jurídica é necessário a inscrição de seu contrato ou estatuto social (ato constitutivo) no registro que lhe é pelicular. Todas as sociedades que possuem seu ato constitutivo inscrito no órgão competente são reconhecidas pelo ordenamento jurídico como sujeitos de direito e equiparadas as pessoas físicas. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS SOCIEDADES Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a…

crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores. Tipos de Títulos de Crédito Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações : primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias , posteriormente por sua…