As principais características dos títulos de créditos
1445 palavras
6 páginas
Características dos títulos de créditos A principais características gerais dos títulos são a cartularidade(por vezes chamada de incorporação), a literalidade e a autonomia. A respeito da economia e dos negócios no mundo de hoje, persiste, fortemente, a cartularidade como característica dos títulos de créditos, como já ressaltado, de principal característica dos títulos de créditos. Entende-se como cartularidade o fato de o título materializa-se em um papel, em um documento. Afirma-se, ainda, que todo título tem de ostentar essa qualidade. Caso contrário não se constituiria como tal. Um bom exemplo para melhor compreendermos esse conceito são as ações escriturais. Diferentemente daquelas expressas em certificado, títulos de créditos (no sentido amplo do termo), portanto, as escriturais são meramente contabilizadas em instituições bancárias devidamente autorizadas, não se materializando, assim, em papel à parte. Wile Darte Costa desperta-nos a atenção para um fato de que o Código Civil de 2002,em seu art. 887, não é fiel ao conceito elaborado por Vivante sobre os títulos de créditos, pois assim dispõe aquele artigo: ”O título de credito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeitos quando preencha os requisitos da lei”. Aí é que reside o problema, exatamente na substituição do particípio passado mencionado, presente na lição de Vivante, por contido, o que altera o seu conteúdo. Assevera o citado comercialista que a modificação da expressão nele mencionado por nele contido não é correta. Para Wille Duarte Costa, nele mencionado, significa “que o direito adere ao título, parecendo indicar que sem o título seria impossível a exigibilidade do direito nele mencionado”. Enfatiza Marcos Paulo Felix da Silva, por seu torno, que Vivante combatia a ideia de incorporação do documento. “ Contudo, se efetiva incorporação existente, perdido o título, perdido estaria o