Sumario executivo

479 palavras 2 páginas
Definição de titulo de crédito.
Titulo de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de divida liquida certa, de circulação desvinculada no negocio que originou. Na definição de Brunner, título de crédito é “o documento de um direito privado que não se pode exercitar , se não se dispõe do titulo “. E, para Vivante, “titulo de crédito é um documento necessário para exercício de direto literal autônomo nele mencionado”.
Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores.
Tipos de Títulos de Crédito
Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações : primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias , posteriormente por sua facilidade na cobrança do crédito em juízo ( não há necessidade de ação monitória ) e , finalmente , pela fácil circulação e negociação do direito nele contido .
Assim resumiríamos suas características com três palavras-chaves : oFormalismo , a Excutividade e a Negociabilidade
Quando comparamos , especificamente , um contrato privado com um título de crédito , temos que o contrato, como instituto consagrado pelo Direito Civil, detêm como pressupostos , alguns princípios norteadores para que haja a eficácia jurídica , entre os quais : a autonomia da vontade - em que as partes ao proporem um contrato devem fazer por deliberação - , a capacidade das partes para contratar e objeto lícito . Na prática, o contrato, devido a característica subjetiva das partes , não se transfere por mera circulação , ou seja , o contrato não gera efeitos se ocorrer circulação, pois este ato jurídico, fica adstrito as partes contratantes . Aí está a primeira diferença entre este e o títulos de crédito , haja visto , o último não necessitar ,

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