Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

desvincula-se toda e qualquer relação havida entre os anteriores possuidores do título com os atuais e, assim sendo, o que circula é o título de crédito e não o direito abstrato contido nele. Já o terceiro Princípio da Cartularidade, de acordo com Fábio Ulhoa Coelho, é a garantia de que o sujeito que demanda a satisfação do direito é mesmo o seu titular, sendo, desse modo, o postulado que evita o enriquecimento indevido de quem tenha sido credor de um título de crédito ou negociou com…

correspondente, ou que os traga aos consumidores. (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012). Empresário é definido na lei como profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços” (CC, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de…

SEXTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2011 CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção

RESUMO Em uma definição doutrinária, pode-se dizer que o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término optar pela compra do bem locado. Em termos de disciplina das relações de direito privado, isto é, no tocante ás obrigações que as partes assumem uma com a outra em virtude do arrendamento mercantil, inexiste tipificação legal do negócio. Assim, rege-se estes pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. O locatário por ato…

securitários este novo sistema de disciplina das atividades privadas for chamado de teoria da Empresa. Fabio Ulhoa Coelho no Manual de Direito Comercial diz que: “O Direito Comercial em sua terceira etapa evolutiva, deixa de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial”. Para compreender melhor Ulhoa explica as diferenças entre marxismo e opara o marxismo o proletariado terá o…

COMPRA E VENDA MERCANTIL RESUMO: O presente estudo tem por desígnio o cotejo analítico dos artigos 481 a 504 CC, que trata da compra e venda que tem por objeto coisa atual ou futura, com o tratamento dado ao tema pelo Código Civil de 2002. Analisando a natureza jurídica de compra e venda mercantil realizada entre empresários essa já é uma distinção entre a compra e venda cível e a mercantil. E as obrigações entre o vendedor e o comprador, analisando os elementos essenciais do contrato e…

próprio instrumento de crédito. 1.2. Títulos de Investimento Os instrumentos jurídicos desta quarta categoria de título de crédito impróprio possuem a finalidade de captar recursos pelo emitente. Pode-se afirmar que representam a parcela de um contrato de mútuo que o sacador do título celebra com os seus portadores. Para estes, o negócio tem o significado de um investimento, emprego de capital no desenvolvimento de certa atividade econômica com fins lucrativos. As debêntures,…

SEMANA 14 -Cheque (continuação). Prazo de apresentação. Ação Cambial: execução de título extrajudicial e ação monitória. Prescrição e suas conseqüências. SEMANA 15 – Antecipação do crédito cambiário. Natureza do contrato. Fomento Mercantil (Factoring). Natureza do contrato. Obrigações do faturizador e do faturizado. Modalidades: convencional factoring e o maturityfactoring. Desconto Bancário. Distinção da Antecipação. SEMANA 1 – Teoria Geral dos Títulos de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO CONTRATOS GRATUITOS 1. Identificação do tema Contratos Gratuitos Contratos gratuitos, ou também conhecidos por benéficos, geram vantagens apenas para uma das partes contratantes, sendo eles na maioria das vezes unilaterais. Enquanto uma das partes se favorece, costuma-se dizer que a outra representa uma liberalidade, ou melhor, sofre prejuízos econômicos. É…

ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. 3) Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamente internacional; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c) onerosidade: a atividade mercantil envolve, via de regra, atos não gratuitos; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o Direito Civil; e) fragmentarismo: não forma um sistema jurídico completo; f) presunção de solidariedade: visa à garantia do crédito. 5)…