Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

sociedades, já não é aplicável em relação às sociedades anônimas, em razão das distinções dos tipos societários vigentes no Brasil. O jurista Fábio Ulhoa, em sua obra, faz a distinção entre parte das sociedades previstas no Código Civil e a sociedade anônima como sociedades contratuais e sociedades institucionais. As sociedades contratuais são regidas por um contrato, ou seja, pela vontade e liberdade de contratar com outra pessoa em que, na maioria das vezes, há a identidade de ideias e…

Contratos de suporte empresarial e Direitos autorais 1 – Introdução: Temos por escopo nesse trabalho, demonstrar o que vem a ser um contrato de suporte empresarial, qual sua aplicabilidade, sua importância, bem como, expor suas principais características. Por fim, conhecer a Lei que trata dos direitos autorais, suas implicâncias, benesses, bem como sua importância com relação às invenções. 2 – Transporte e armazenamento: Os contratos de suporte empresarial se referem às atividades de…

derradeiro, breves e gerais considerações sobre a administração da sociedade limitada e com maior profundidade as questões pertinentes à gestão dos negócios sociais, tais como, deveres; atribuições e poderes concedidos aos administradores, pelo contrato social ou pela lei. Enfim, tem-se a grande discussão dessa pesquisa que é a aplicabilidade da teoria Ultra Vires à luz das disposições do Código Civil. Solidifica-se o estudo do presente com a realização das conclusões, nas quais…

mais chance de ser vencedor das ações que promover cuja discussão seja o titulo, etc. Títulos Protestáveis Contrato de Aluguel, Contrato de Câmbio, Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Comercial, Cédula de Crédito à Exportação, Cédula de Crédito Industrial, Cédula de Crédito Rural, Certidão de Crédito Trabalhista, Confissão de Dívida, Cheque, Cédula Hipotecária, Contrato de Locação, Conta de Prestação de Serviços, Cédula Rural Hipotecária, Duplicata Rural,…

elementos imateriais ou incorpóreos. imateriais • mercadorias do ou estoque incorpóreos • mobiliário • marca • equipamentos • patente Elementos • maquinarias • know how • veículos materiais ou • nome corpóreos empresarial • ponto De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, a sociedade empresária, poderá possuir mais de um estabelecimento, sendo que o mais importante será a sede e o outro ou outros serão as filiais ou sucursais. Em todos os seus estabelecimentos, a sociedade empresária exercerá…

principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar…

sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas o que os sócios poderão, na confecção do contrato social, imprimir certos contornos e características da sociedade de capital. Dentre essas cláusulas opcionais, eletivas ou ocidentais, reside aquela na qual poderá prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. (art.1.053 cc/ 02). Mas, no silêncio do contrato, serão aplicados os preceitos da sociedade simples para disciplinar os…

1) TEORIAS SOBRE O DIREITO COMERCIAL: a) TEORIA SUBJETIVISTA: Afirma esta teoria que o Direito Comercial é a disciplina dos comerciantes. Remonta a fase medieval, onde o ambiente se mostrava avesso, e, até hostil, à atividade mercantil, levando os comerciantes a se unirem, através das organizações de classes, enriquecidas de recursos e poder político a ponto de conquistarem a autonomia de importantes centros comerciais, como por exemplo, as poderosas cidades italianas de Veneza

analisar, segundo a legislação, a jurisprudência e a doutrina, a alienação do estabelecimento empresarial e seus efeitos nos direitos dos credores do alienante. Definindo de fora geral natureza jurídica do estabelecimento empresarial, estudando o contrato de trespasse com suas peculiaridades, discorrendo sobre as diferentes espécies de credores do alienante, os efeitos da alienação do estabelecimento nos direitos destes e sempre direcionar os estudos em face dos efeitos da alienação do…

compreensão da sociedade empresária no direito atual, é necessário analisar a definição do que vem a ser a empresa, empresário e estabelecimento empresarial. O conceito de empresa, tal qual hoje é compreendido, decorre da teoria de empresa que segundo Coelho (2010, p. 8-9) surgiu em 1942, na Itália, quando os proletariados e a burguesia estavam em luta motivados por ideologias. Os proletariados sob a influência do marxismo acreditavam que tomariam o poder do Estado, expropriando das…