Suporte empresarial

Contratos de suporte empresarial e Direitos autorais

1 – Introdução:
Temos por escopo nesse trabalho, demonstrar o que vem a ser um contrato de suporte empresarial, qual sua aplicabilidade, sua importância, bem como, expor suas principais características. Por fim, conhecer a Lei que trata dos direitos autorais, suas implicâncias, benesses, bem como sua importância com relação às invenções.

2 – Transporte e armazenamento:
Os contratos de suporte empresarial se referem às atividades de logística de uma determinada empresa, que se traduzem no transporte e armazenamento de produtos. Muitas vezes, a empresa fabricante de peças de energia elétrica, por exemplo, não dispõe de uma logística adequada para o transporte de seus produtos, ou mesmo não possui a logística.
Deste modo, haverá a necessidade de celebrar um contrato de suporte com outra empresa especializada no ramo de transporte e armazenamento.
Entre as atividades de logística, o transporte é atividade primária, afinal este é o responsável por implementar toda a cadeia de abastecimento comercial. O armazenamento, por sua vez, é atividade secundária, não no sentido de ser menos importante que o transporte, mas no sentido de ser um desdobramento material do processo de logística.
Nesse desiderato, o armazenamento, vai além da mera estocagem da “res”, implica sua guarda e conservação de modo a propiciar seu futuro uso e consumo.
O direito positivo brasileiro, no tocante aos contratos de suporte empresarial, se encontra desatualizado. Estudiosos da seara comercial como Waldo Fazzio júnior e Fábio Ulhoa Coelho, asseveram que a falta de dinamismo referente a esse tipo de contrato, por muito, prejudica o processo de produção, distribuição e consumo. Falta regulamentação que atenda a nova realidade mercantil.

2 – Contrato de transporte de coisas:
Em verba legis, “pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas” (art. 730 do C.C/02).
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