Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

eletrônica e Autoridade Certificadora, e o art. 8º. da Lei 9492/97 - Lei de Protestos). CARACTERÍSTICAS E FUNCIONAMENTO DA DUPLICATA ELETRÔNICA: A Duplicata Virtual é um título de crédito gerado em sistema computadorizado para representar uma venda mercantil ou prestação de serviço, cujos dados do faturamento são enviados eletronicamente a uma instituição financeira que gera um boleto de cobrança e remete ao sacado, que poderá quitar a dívida efetuando o pagamento do título…

............................... 147 3.1.3.1 O estabelecimento empresarial e a massa falida: como esses conceitos se relacionam. .................................................................................................... 156 3.1.4 Os contratos do devedor e os interesses jurídicos da massa na falência. . 165 3.1.5 A atuação do Juiz e do administrador judicial na administração da massa falida objetiva. ...................................................................................

CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO: Relações Empresariais e Aspectos Relevantes 1. INTRODUÇÃO A Economia, a globalização e a modernidade trazem ao direito a necessidade de se atualizar para responder às demandas. O ritmo acelerado e a complexidade que assumem as relações sociais trazem ao Direito o desafio de acompanha-las, afinal é, pois, o Direito para a vida, e não a vida para o Direito. A complexidade dos negócios e a velocidade com que circulam pelo mundo as informações, novos…

1.0 COMPRA E VENDA MERCANTIL A compra e venda é mercantil quando comprador e vendedor são empresários comercializando entre si produtos que estarão na cadeia de circulação de mercadorias com a finalidade de se obter lucro, princípio básico do capitalismo. Portanto trata-se nada mais nada menos de um tipo de contrato de compra e venda que apenas deve ser celebrado por empresários em que um ocupará o lugar do comprador que tem por obrigação a de pagar acordada quantia em moeda…

concernentes às associações” As sociedades, civis ou mercantis, e as associações, estruturalmente consideradas corporações,resultam da união de indivíduos (universitas personarum); as fundações, por sua vez, simples patrimônio vinculado a uma finalidade, decorrem da afetação patrimonial determinada por seu instituidor (universitas bonorum), subsumindo-se, com mais propriedade, na categoria das instituições. As sociedades, civis ou mercantis, e as associações, estruturalmente…

auxiliares do empresário, 81 2 Dos prepostos em geral, 82 2.1 O contrato de preposição, 82 2.2 O personalismo da relação, 83 2.3 Da vinculação do preponente, 84 2.4 Do dever de lealdade, 85 3 Dos gerentes, 86 3.1 Conceito, 86 3.2 Dos poderes, 86 3.3 Da vinculação do preponente, 88 ÍX X Curso de Direito Empresarial • Tomazette 4 Do contabilista, 89 5 Dos contratos de colaboração, 90 5.1 Contratos de colaboração por intermediação, 90 5.2 Contratos de colaboração por aproximação, 91 8…

Empresas Mercantis. Não o será se não se registrar,conforme preceitua o art.971 do CC. Contrato de Sociedade Empresária A legislação brasileira adotou a Teoria Contratualista, ou seja, diz que uma sociedade se constitui por um contrato, embora de natureza plurilateral.Este contrato possui elementos classificados da seguinte forma: • Elementos Comuns - São aqueles existentes em todos os contratos. • Elementos Específicos - São aqueles típicos de contrato de…

CONTRATOS BANCÁRIOS: ASPECTOS CONTRATUAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO São Luís 2014 ASPECTOS CONTRATUAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III para obtenção da 2ª nota. São Luís 2014 SUMÁRIO Introdução __________________________________________________________04 Conceito de contrato bancário ___________________________________________05 Características do contrato bancário ______________________________________06 Espécies do contrato bancário

gradativamente acolhida no direito brasileiro. O primeiro diploma atento à empresa como fenômeno econômico talvez tenha sido a antiga lei que reprimia o abuso do poder econômico, segundo a qual “considera-se empresa toda organização de natureza civil ou mercantil destinada à exploração por pessoa física ou jurídica de qualquer atividade com fins lucrativos” (Lei nº 4.137/1962, art. 6º, já revogada). Já o Código de Defesa do Consumidor, pelo seu art. 3º, considerou como fornecedor toda…

INTRODUÇÃO Contrato é um negócio jurídico celebrado entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações ou prestações. O Direito Comercial possui espécies de contratos que lhe são específicos e regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial