Graduanda

CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO:
Relações Empresariais e Aspectos Relevantes

1. INTRODUÇÃO
A Economia, a globalização e a modernidade trazem ao direito a necessidade de se atualizar para responder às demandas. O ritmo acelerado e a complexidade que assumem as relações sociais trazem ao Direito o desafio de acompanha-las, afinal é, pois, o Direito para a vida, e não a vida para o Direito. A complexidade dos negócios e a velocidade com que circulam pelo mundo as informações, novos institutos jurídicos foram reinventados ao longo do tempo, ou incorporados à legislação.
O atual Código Civil brasileiro inovou disciplinando temas não abordados pelo
Código anterior, como o contrato preliminar, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos, o contrato com pessoa a declarar, o contrato estimatório e a resolução do contrato por onerosidade excessiva, que demonstra a relevância da Teoria da Imprevisão.
Também excluiu institutos e foi omisso em outros, como os consórcios, os contratos bancários e os contratos eletrônicos, que já são prática corrente, costume, mas ainda necessitam de disciplina legal.
O Código Civil de 2002 dedicou atenção a certos tipos de contratos que surgiram ao longo do tempo e necessitaram de regulação jurídica para assegurar direitos e deveres às partes que contratam. Como quaisquer outros contratos típicos, estes novos contratos apresentam os mesmos princípios que regem os demais, como a autonomia das vontades, a boa-fé objetiva, a função social do contrato, a força obrigatória e a relatividade subjetiva dos contratos, e se formam pela proposta e aceitação, culminando no consenso.

2. Contratos de Intermediação
O foco deste trabalho encontra-se nos chamados contratos de intermediação.
Ressalta-se a divergência doutrinária a este respeito. A corrente majoritária entende que o contrato de intermediação é uma espécie de contrato de colaboração (que seria o gênero).
Outros doutrinadores dão a mesma definição aos dois