Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

GEP – Grupo de Estudos Preparatórios do Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito…

simples São sociedades que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Na Sociedade Simples, organizada por no mínimo duas pessoas, tem o objeto lícito descrito em seu contrato social, de natureza essencialmente não mercantil, onde para a execução de seu objeto, os sócios recaiam na exceção prevista acima, ou seja, exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que para a execução necessitem…

(atividade comercial). É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, independentemente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Fábio Ulhoa Coelho explicando a passagem da teoria subjetiva para a teoria objetiva diz que "a sua [do direito comercial] transformação em disciplina jurídica aplicável a determinados atos e não a determinadas pessoas, relaciona-se não apenas com o…

comerciantes, ou entre estes e outras pessoas, o exercício da profissão mercantil e a prática de todos os atos inerentes ao comércio. Ao contrário do Direito Civil, é um direito especial a certas espécies de pessoas (comerciante e auxiliares do comercio) e a certas espécies de convenções (atos, contratos e obrigações mercantis).” Complementando o conceito acima citado temos também da denominação de direito comercial por Fábio Ulhoa Coelho, nos seguintes termos: “O direito…

afeta/interfere as relações contratuais mercantis Antes de discorrermos sobre o elemento essencial e indispensável na figura dos empresários, é necessários retomarmos ao conceito de “empresário” propriamente dito. Nos termos do art. 966 do Código Civil, considera-se empresário6 quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Profissionalismo, com a clareza que lhe é peculiar, esclarece Fábio Ulhoa Coelho que a noção do…

de um novo Código Comercial será necessária para a superação de problemas originados da revogação da maior parte do Código Comercial de 1850 e do fato de haver no Código Civil de 2002, lacunas importantes em relação à tutela jurídica da atividade mercantil. O novo Código Comercial surge como referência do início de uma nova fase do direito comercial brasileiro, contribuindo para a sua evolução no país, podendo sugerir, de imediato, a unificação legislativa. O Código aparece para…

dia a dia do indivíduo, que o obrigam a realizar novos contratos, a todo momento (transporte, energia elétrica, telefone etc.); a liberdade de escolha do contraente, diante das limitações constitucionais, que protege os indivíduos de práticas discriminatórias; e a liberdade de determinar o conteúdo, a forma e os efeitos do contrato, diante das limitações determinadas pelas cláusulas gerais, em especial das que tratam da função social do contrato, da boa-fé objetiva e pelas exigências e…

seus princípios. Na Idade Média, a utilização do comércio foi se expandindo e avançou socialmente. Foi nesta época, então, que o Direito Comercial foi criando suas raízes. Em sua primeira fase, este direito que estava se formando usava os costumes mercantis e as relações comerciais e, até então, não havia nenhuma participação do Estado. RUBENS REQUIÃO diz que o Direito Comercial era um direito “a serviço do comerciante”. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista…

DIREITO – 7º SEMESTRE OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A INTERNET SANTOS - 2010 DIREITO – 7º SEMESTRE OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A INTERNET ALUNOS: Letícia Andrade de Almeida - R.A.: 109.161 Maura Ap. Gonzaga Pereira – R.A.: 20072023 Seminário apresentado para avaliação na disciplina de Direito Empresarial II, do

elaboraram.Os comerciantes então passaram a se organizar em corporações de mercadores cujas principais funções eram dirimir conflitos envolvendo os comerciantes que nelas estivessem matriculados.Para tanto aplicavam as normas provindas dos costumes mercantis. É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o direito comercial, deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito,…