Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

Conceito. DOUTRINA ORIGEM CONCEITO FRAN MARTINS – pg. 1 a 9 MARIA HELENA DINIZ – pg. 25 a 30 FRAN MARTINS – pg. 16 a 18 FÁBIO ULHOA – pg. 21 a 23 FÁBIO ULHOA – pg. 22 (2º parágrafo) e 23 MAMEDE – pg. 2 e 3 ALFREDO ASSIS GONÇALVES NETO – 37 a 40 ALFREDO ASSIS GONÇALVES NETO – 42 A 66 BIBLIOGRAFIA UTILIZADA NESTA AULA COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial : direito de empresa. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. DINIZ, Maria Helena. Curso de…

Luciana Maria de Medeiros (http://jus.com.br/revista/autor/luciana-maria-de-medeiros) RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o caminho evolutivo do Direito Comercial a partir das mudanças sofridas pela própria natureza da atividade mercantil, em decorrência da evolução das relações sociais. De início, busca-se a compreensão da origem do Direito Comercial, que passa pela noção de comércio e pela caracterização desse tipo de atividade através dos tempos. Após a abordagem geral,…

que se aplica à matéria comercial. Ao lado destas regras, permanecem as regras de direito comum. Direito Comercial regula as actividades profissionais do comerciante e actos, por lei, considerados comerciais, permanecendo fora da esfera do direito mercantil, as relações jurídicas referentes à família, à sucessão e ao estado da pessoa, que são disciplinados pela lei civil. Portanto, o que se nota é que existem relações jurídicas estritamente regidas pelo Direito Civil e outras…

Contratos de intermediação Por Joanne Carvalho. 1 INTRODUÇÃO No mercado faz-se necessário a aproximação dos produtores com os consumidores para que sejam realizadas as práticas de compra e venda, visando melhorar e ampliar as formas de como estas práticas se dão no meio comercial, vários outros mecanismos foram sendo aprimorados e adaptados, conforme as práticas e a legislação. Para que haja um escoamento dos produtos e serviços, estes passam por vários segmentos do mercado, saindo dos…

obrigações cujo cumprimento espera-se proporcione o reerguimento do devedor. Quando a lei estabelecer requisitos para a recuperação extrajudicial, ela está se referindo apenas ao devedor que pretende, oportunamente, levar o acordo à homologação judicial. (COELHO, 2006, p.388-389). REQUISITOS: A homologação poderá ser facultativa ou obrigatória. Quando todos os credores estiverem de acordo, a homologação judicial é facultativa. Na concordância de somente 3/5 dos…

da circulação dos direitos creditórios começou a marchar para uma solução. Surgiram os títulos de crédito, com algumas das características que hoje possuem, na Idade Média, e esse fato foi mais o fruto de necessidades momentâneas de caráter mercantil do que um procedimento visando especialmente à solução de um problema jurídico. Foi realmente naquela época que começaram a aparecer, de maneira mais freqüente e mais completa, documentos que representavam direitos de crédito, a…

do motivo alegado. Portanto, da mesma forma que a sociedade se constitui e funciona, também pode extinguir-se. Contudo, para que isso ocorra, não basta, em geral, um processo tão simples como a constituição da sociedade, ou seja, a elaboração do contrato ou da escritura, ou a assembléia geral de constituição, será necessário uma série de providências para a apuração dos haveres da sociedade, o pagamento dos credores e a distribuição do saldo. Outrossim, após ocorrer uma das causas da…

produção e circulação de bens ou de serviços. Para que os atos sejam orientados pelo direito empresarial, não é preciso ser necessariamente empresário, basta que se enquadre nas diretrizes de atividade empresarial. O direito comercial, empresarial ou mercantil disciplina não somente a atividade do comerciante, mas também indústrias, bancos, transportes e seguros. DIREITOS EMPRESARIAIS Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas…

origem e evolução histórica da duplicata. Desta forma o trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro capítulo apresentam-se as noções básicas quanto a origem e evolução histórica da duplicata bem como noções de contrato de compra e venda mercantil, fatura e duplicata mercantil, criando desta forma, um conceito básico para os leitores menos familiarizados com o mundo jurídico voltado ao direito comercial. No segundo capítulo procura-se descrever o processo tecnológico que…

praticadas para essa finalidade, a saber: a) Arrecadação de Bens (art. 108, LRE): caberá ao administrador judicial proceder à arrecadação e avaliação de todos os bens que se encontrarem na posse do falido, bem como de seus documentos e escrituração mercantil; b) Pedido de Restituição (art. 85, LRE): em razão de serem arrecadados pelo administrador judicial todos os bens que se encontram na posse do falido, pode ocorrer que também sejam arrecadados bens que não sejam de sua propriedade.…