Fabio Ulhoa Coelho Contrato Mercantil

durante muito tempo foi a única atividade comercial de alguns séculos atrás. Com o desenvolvimento das civilizações e também das atividades econômicas, os comerciantes hoje conhecidos como empresários levaram à criação das moedas e das instituições mercantis, como: financeiras, bancos, bolsa de valores e etc. O comércio passou a ter um papel importante no desenvolvimento urbano e da sociedade, tornando o responsável por investimentos em infra-estrutura, como estradas e transportes. Nesse…

discutia-se a personificação ou não de referidos organismos econômicos, chegando alguns autores a defender que a sociedade irregular tem personalidade jurídica, o novo Código lança novas luzes sobre as discussões doutrinárias. Inova a legislação mercantil ao tratar da sociedade em comum (assunto que era omisso nas legislações anteriores), INSTITUTO DE PESQUISAS APLICADAS - INPA Da Sociedade em Comum 2 incluindo referida forma societária no Subtítulo que trata das sociedades…

mesmo que direito comercial, trata-se da sociedade, direito dos sócios, credores, falência. Dita as regras de como deve ser formado cada parte referente à dirigentes, administradores, financeiro, integração da sociedade. É também conhecido como mercantil ou de negócios, e assim ao longo do tempo houve mudanças em seu jeito de ser, antigamente as famílias produziam apenas o que necessitavam para seu próprio sustento bem como suas vestes, a comida, e o que sobrava era trocado entre a…

principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de ja-neiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar…

seara, as operações mercantis e de créditos. Para atingir o conhecimento necessário, serão estudados os conceitos básicos sobre o empresário individual, a sociedade empresária, a sociedade simples, o registro a sociedade irregular, o estabelecimento empresarial e os efeitos do trespasse, a desconsideração da personalidade jurídica, os tipos societários, os títulos de crédito, o processo de falência e recuperação de empresas, as garantias reais, os principais contratos mercantis em…

social próprio, confundindo-se com a própria pessoa do sócio. Deve-se notar que a lei pode imputar ao sócio, ou dirigentes da pessoa jurídica, responsabilidade por obrigações decorrentes de ato ilícito, contrários à lei, ao estatuto social ou contrato, bem como má gestão. Nestes casos, não se supera a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, já que esta sequer constitui empecilho à satisfação do crédito, mas sim atribui-se ao agente autor do fato irregular a responsabilidade direta…

|São características do registro sua função de dar publicidade aos documentos e dados de empresários coletivos e individuais, garantindo segurança, e seu uso | |como prova, no sentido de evidência judicial. Além disso, garante a eficácia dos atos mercantis submetidos ao registro. Para consultar os registros nas | |Juntas Comerciais não é necessária a apresentação de motivos, por serem documentos públicos. | |

atividade econômica no âmbito civil e no comercial, levando o prof. Waldemar Ferreira a afirmar, no VI Congresso Jurídico Nacional (1955): Quando as sociedades civis revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, elas se reputarão sociedades mercantis, obedecerão aos respectivos preceitos e se regerão pelas leis e usos do comércio. Assim, ao lado de conceitos de empresa ou empresário, aparecia uma questão relacionada à autonomia do Direito Comercial na Itália. Destacando-se…

Registro do Comércio, por meio da Instrução Normativa n° 103, de 30 de abril de 2007, disciplinou, para as juntas comerciais, os procedimentos e atos necessários para a formalização do enquadramento. 6 – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Para Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 96), o estabelecimento empresarial, é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, como mercadorias em…

FATURIZAÇÃO OU “FACTORING” A Faturização é uma espécie de contrato pelo qual uma instituição financeira denominada faturizadora, se obriga a cobrar os devedores de um empresário, que denomina-se faturizado, assim, prestando a este os serviços de administração de crédito. Para melhor conceituação de Faturização, recorremos ao seguinte trecho de Diniz (2011, p.271): O contrato de faturização de fomento mercantil ou factoring é aquele em que um empresário (faturizado) cede a outro…